Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORARIO SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, OCUPANTES DE CARGOS QUE INTEGRAM AS SERIES DE CLASSES DE MEDICO, DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA.

Iniciativa: Senador Jarbas Maranhão (-/-)

Não aprovada
23/mar
1961
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 6/1961

Situação: REJEITADA

23/03/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/03/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPCHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 24 03 PAG 00392.
18/03/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 058 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
VENANCIO IGREJAS;
LEITURA PARECER 059 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN AFRANIO
LAGES;
LEITURA PARECER 060 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR SEN FAUSTO
CABRAL.
14/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO RQ. 178, DO SEN JEFFERSON DE AGUIAR, SOLICITANDO O
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
15/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR TER SIDO SE ESGOTADO O TEMPO
REGIMENTAL.
16/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA POR TER SE ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL.
17/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 178, DO SEN JEFFERSON AGUIAR.
21/06/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
21/06/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
02/07/1963
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)