Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Iniciativa: Senador Virgílio Távora (-/-)

Não aprovada
27/abr
1972
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 6/1972

Situação: REJEITADA

27/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/04/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28/04 PAG 0391.
28/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
03/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
04/05/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN WILSON CAMPOS.
17/05/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
16/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 198, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 05 PAG 1860.
11/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 198)
11/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 12 06 PAG 2527.
16/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 167 - CCJ E 168 - CLS.
DCN2 17 06 PAG 2629.
16/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN VIRGILIO TAVORA.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO REJEITADA A EMENDA DA CLS.
DCN2 25 06 PAG 2933.
24/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO REJEITADA A EMENDA DA CLS.
26/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
26/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
26/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 234 - CR.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 269, DO SEN SALDANHA DERZI, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
26/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27 06 PAG 3056.
28/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 293 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
15/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 08 1979).
1/ago
1975
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 833/1975

Situação: Arquivada; Arquivada

01/08/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
01/08/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 08 75 PAG 5243 COL 03.
Inteiro Teor 818300
14/08/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 19 08 75 PAG 5990 COL 01.
09/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 10 09 75 PAG 2335 COL 02.
11/09/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 27 09 75 PAG 8007 COL 01.
17/09/1975
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP JOSE MAURICIO. DCN1
23/10/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP JOSE MARIA DE CARVALHO. DCN1 24 10 75 PAG 9288 COL 02.
03/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP MAURO SAMPAIO. DCN1 04 11 75 PAG 9798 COL 02.
27/11/1975
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO. VISTA AO DEP FREDERICO BRANDÃO. DC1S 05 12 75 PAG 220 COL 03.
03/12/1975
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
VOTO DO DEP FREDERICO BRANDÃO, FAVORAVEL COM EMENDA.
03/12/1975
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
03/12/1975
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
VOTO FAVORAVEL, COM RESTRIÇÕES, DO DEP ADHEMAR GHISI. DC1S 05 12 75 PAG 221 COL 01.
05/03/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 13 03 76 PAG 0647 COL 02.
24/03/1976
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 27 03 76 PAG 1544 COL 02.
25/03/1976
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 833-A/75. DCN1 26 03 76 PAG 1396 COL 01.
27/05/1976
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
27/05/1976
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOÃO MENEZES, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 28 05 76 PAG 4506 COL 01.
15/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
15/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOAQUIM BEVILACQUA E FREDERICO BRANDÃO.
15/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
15/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CELSO BARROS E VIANA NETO.
15/06/1976
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
15/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 16 06 76 PAG 5558 COL 01.
15/06/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)