Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1972
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Iniciativa: Senador Virgílio Távora (-/-)
27/abr
1972
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 27/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28/04 PAG 0391.
- 28/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 03/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 04/05/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON CAMPOS.
- 17/05/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
- 16/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 198, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 05 PAG 1860.
- 11/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 198)
- 11/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM.
DCN2 12 06 PAG 2527.
- 16/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 167 - CCJ E 168 - CLS.
DCN2 17 06 PAG 2629.
- 16/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO REJEITADA A EMENDA DA CLS.
DCN2 25 06 PAG 2933.
- 24/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO REJEITADA A EMENDA DA CLS.
- 26/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 26/06/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 26/06/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 234 - CR.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 269, DO SEN SALDANHA DERZI, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 26/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 26/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 27 06 PAG 3056.
- 28/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 15/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 08 1979).
1/ago
1975
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/08/1975
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
- 01/08/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 08 75 PAG 5243 COL 03.
- Inteiro Teor 818300
- 14/08/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 19 08 75 PAG 5990 COL 01.
- 09/09/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 10 09 75 PAG 2335 COL 02.
- 11/09/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 27 09 75 PAG 8007 COL 01.
- 17/09/1975
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MAURICIO. DCN1
- 23/10/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP JOSE MARIA DE CARVALHO. DCN1 24 10 75 PAG 9288 COL 02.
- 03/11/1975
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP MAURO SAMPAIO. DCN1 04 11 75 PAG 9798 COL 02.
- 27/11/1975
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO. VISTA AO DEP FREDERICO BRANDÃO. DC1S 05 12 75 PAG 220 COL 03.
- 03/12/1975
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- VOTO DO DEP FREDERICO BRANDÃO, FAVORAVEL COM EMENDA.
- 03/12/1975
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
- 03/12/1975
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- VOTO FAVORAVEL, COM RESTRIÇÕES, DO DEP ADHEMAR GHISI. DC1S 05 12 75 PAG 221 COL 01.
- 05/03/1976
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 13 03 76 PAG 0647 COL 02.
- 24/03/1976
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 27 03 76 PAG 1544 COL 02.
- 25/03/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 833-A/75. DCN1 26 03 76 PAG 1396 COL 01.
- 27/05/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 27/05/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOÃO MENEZES, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 28 05 76 PAG 4506 COL 01.
- 15/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 15/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOAQUIM BEVILACQUA E FREDERICO BRANDÃO.
- 15/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 15/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CELSO BARROS E VIANA NETO.
- 15/06/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 15/06/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 16 06 76 PAG 5558 COL 01.
- 15/06/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada