Ementa:
DETERMINA QUE SEJA INCURSO NAS PENAS DO TIPO CRIMINAL DOLOSO O AGENTE DE CRIME COMETIDO MEDIANTE O USO DE VEICULO AUTOMOTOR NAS CONDIÇÕES INDICADAS OU EM AREA PROIBIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PSL/SP)

Não aprovada
11/jan
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 6/1996

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

11/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO
A SUA TRAMITAÇÃO TER INICIO EM 15 02.
DSF 12 01 PAG 0172.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
24/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE ATENDER SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
27/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA A SUA ANEXAÇÃO AO PLC 00073 1994,
NOS TERMOS DO ART. 374, II, DO REGIMENTO INTERNO.
27/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL DO CODIGO DE TRANSITO.
DSF 28 05 PAG 8884.
17/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
17/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)