Projeto de Lei do Senado n° 6, de 1996
Ementa:
DETERMINA QUE SEJA INCURSO NAS PENAS DO TIPO CRIMINAL DOLOSO O AGENTE DE CRIME COMETIDO MEDIANTE O USO DE VEICULO AUTOMOTOR NAS CONDIÇÕES INDICADAS OU EM AREA PROIBIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
11/jan
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 11/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO
A SUA TRAMITAÇÃO TER INICIO EM 15 02.
DSF 12 01 PAG 0172.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 24/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE ATENDER SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 27/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA A SUA ANEXAÇÃO AO PLC 00073 1994,
NOS TERMOS DO ART. 374, II, DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO ESPECIAL DO CODIGO DE TRANSITO.
DSF 28 05 PAG 8884.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
- 17/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada