Ementa:
Isenta os produtos classificados na posição 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Não aprovada
7/fev
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 6/2012

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

07/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Assuntos econômicos.
Avulso inicial da matéria
28/02/2012
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Designado Relator, Senadora Ana Amélia (PR-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/02/2012)
13/03/2012
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2012
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Apresentação do Relatório nº 1 MERCOSUL, pela Senadora Ana Amélia.
Parecer da Relatora, Senadora Ana Amélia, pela rejeição.
03/07/2013
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Aprovado o Parecer por unanimidade.
Parecer
11/07/2013
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Encaminhado ao Senado Federal.
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fl. 11/15, Parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial da matéria.
16/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
24/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias relator da Matéria.
Ao Relator.
23/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório contrário ao projeto (fls. 16-18).
Relatório Legislativo
25/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2015.
30/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto (fls. 16-18).
Anexada, à fl. 19, cópia do relatório de registro de presença.
À SCLSF.
Parecer
30/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da Representação Brasileira no Mercosul e da CAE.
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 396, de 2015, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, relatora Senadora Ana Amélia, concluindo pela rejeição; e
- Parecer nº 397, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
Avulso de parecer
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/07/2015 a 06/07/2015.
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 6 de julho o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da continuação da tramitação da presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
10/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)