Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a residência docente na educação básica.

Iniciativa: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Em tramitação
4/fev
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 6/2014

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
04/02/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/02/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
12/02/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/05/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.
10/06/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Parecer
01/08/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 6 a 11 relatório oferecido pelo Senador Cyro Miranda.
18/12/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
02/02/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
25/03/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
06/10/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 13h44 o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/03/2016.
08/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria é encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para reexame do Relatório.
09/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 12h Relatório reformulado pela Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 16h06 Relatório reformulado pela Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
11/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/03/2016.
15/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 15/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
18/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/03/2016.
22/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
23/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/03/2016.
31/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 29/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
01/04/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/04/2016.
05/04/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE e 2-CE, relatados pela Senadora Marta Suplicy.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 6 de 2014, na CE.
Anexado o Ofício nº 82/2016/CE que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
Anexo
05/04/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
06/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 381, de 2016-CE, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável, com as Emendas nº 1-CE e nº 2-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 82/2016-CE, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas nº 1-CE e nº 2-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Avulso de parecer
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 08/04/2016 a 14/04/2016
08/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
14/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 40 e 41).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 14 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
18/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 43 e 44).
20/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 482, de 20/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 47).
Autógrafo - PLS 6/2014
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
20/abr
2016
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5054/2016

Situação: Apensado ao PL 7552/2014

20/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5054/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica".
Inteiro Teor 1451756
22/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 482/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica".
27/04/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/16 PÁG 790 COL 01.
Inteiro Teor 1470482
27/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-7552/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1452351
27/04/2016
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
22/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3970/2021.
Inteiro Teor 2122661
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto