Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1950
Ementa:
Põe em execução provisória o disposto na alínea IV do artigo 157 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
25/nov
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 25/11/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 545 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- 13/07/1951
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 211 de 1951 do Senador João Villasboas, solicitando o adiamento da discussão preliminar do Projeto para o dia 18 do corrente.
- 18/07/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador João Villasboas, o Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- 19/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
