Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1954
Ementa:
Dispõe sobre publicações periódicas ilustradas e publicações destinadas à infância.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
21/jul
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 21/07/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 27/01/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 97 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. Voto em separado do Senador Joaquim Pires pela rejeição e inconstitucionalidade do Projeto.
- 27/01/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 98 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- 17/02/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 28/02/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 04/03/1955
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 16/03/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 163 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas.
- 25/03/1955
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- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- 31/03/1955
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- Ação:
- Ofício 242 de 1955 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 29/05/1973
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- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 292 do Regimento Interno.
- 31/05/1973
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
16/jun
1955
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 16/06/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 55 PAG 3358 COL 02.
- Inteiro Teor 946706
- 29/05/1973
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1910 COL 04.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto