Ementa:
DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS RESULTADOS DE PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA CUSTEADAS COM RECURSOS PUBLICOS, NOS TERMOS DO ART. QUINTO, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)

Não aprovada
14/mai
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 60/1992

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 05 PAG 3433.
27/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)