Ementa:
ACRESCE INCISO AO ART. 10 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

Iniciativa: Senador José Eduardo (PTB/PR)

Não aprovada
14/set
1994
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 60/1994

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/09/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
14/09/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CAE.
DCN2 15 09 PAG 5192.
17/10/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN AIRTON OLIVEIRA.
24/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)