Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1994
Ementa:
ACRESCE INCISO AO ART. 10 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Iniciativa: Senador José Eduardo (PTB/PR)
![Não aprovada](/atividade-portlet/img/bicameral/selo-nao-aprovada.png)
14/set
1994
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-senado.png)
Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-nao-aprovada.png)
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/09/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
- 14/09/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CAE.
DCN2 15 09 PAG 5192.
- 17/10/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN AIRTON OLIVEIRA.
- 24/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-camara.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)
Casa Revisora (Câmara)
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-presidencia.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)