Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2002
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições de Estados, do Distrito Federal e municípios ao PASEP.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
20/mar
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
- 24/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcantara, designa o Senador Amir Lando relator da matéria.
- 16/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Amir Lando, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 05/09/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria constou na pauta:
-04/09/2002.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 17/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Gerson Camata, Relator da matéria
- 21/07/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 25/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/11/03 foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 26/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Gerson Camata para reexame da matéria.
- 01/02/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto.
- 15/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição, em virtude do Senador Gerson Camata afastar-se do mandato em 04.05.2006 para assumir o cargo de Secretário de Estado no Estado do Espírito Santo.
- 16/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada