Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2005
Ementa:
Permite a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior.
Iniciativa: Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
8/mar
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 08/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 60/2005
- Legislação citada
- 09/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/03/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 16/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 18/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
- 25/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 06/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
- 08/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.075, de 2005-CE, Relator Senador Paulo Paim, favorável.
É lido o Ofício nº 92, de 2005, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 29/06/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 13/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14/07/2005 a 20/07/2005.
- 20/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de recurso.
- 21/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF.
- 02/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 15).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 02/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 05/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1772 de 04/08/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17).
- 01/08/2014
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/12/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 693/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de rejeição.
- 21/12/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e arquivado.
5/ago
2005
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 05/08/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei, PL 5706/2005, pelo Senado Federal - Leomar Quintanilha
- Inteiro Teor 328002
- 16/08/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 330206
- 16/08/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 18/08/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/2005 PÁG 40493 COL 01.
- Inteiro Teor 347994
- 18/08/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 13/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR)
- 15/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2005)
- 22/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 30/01/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 07/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lira Maia (PFL-PA)
- 08/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
- 19/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia
- Inteiro Teor 497819
- 29/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05, com substitutivo.
- Inteiro Teor 497819
- 03/09/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
- 04/09/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
- 04/09/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 05/09/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007)
- 17/09/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 10/10/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).
- 10/10/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Pedro Wilson.
- 16/10/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
- 16/10/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 27/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lira Maia
- Inteiro Teor 525932
- 27/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 525932
- 30/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
- 12/12/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 19/12/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Paulo Rubem Santiago.
- 09/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3148/2008.
- Inteiro Teor 552043
- 06/05/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
- 06/05/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lira Maia
- Inteiro Teor 560607
- 06/05/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05, e do PL nº 3.148/08, apensado, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 560607
- 11/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Antonio Carlos Biffi.
- 13/08/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alex Canziani.
- 27/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
- 20/11/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Lira Maia
- Inteiro Teor 616334
- 20/11/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.706/05 e do PL nº 3.148/08, apensado, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 616334
- 07/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
- 08/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
- 26/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
- Inteiro Teor 888958
- 15/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 3148/2008, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 888958
- 06/12/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
- 07/03/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 24/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Lelo Coimbra e Waldir Maranhão.
- 29/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 22/05/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Pedro Uczai.
- 31/05/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5530/2013.
- Inteiro Teor 1088887
- 06/06/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
- 13/08/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
- Inteiro Teor 1115137
- 13/08/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, e do PL 3148/2008, apensado, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do PL 5530/2013, apensado.
- Inteiro Teor 1115137
- 04/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
- 04/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Suspensa a discussão em razão de solicitação da Presidência da Casa para que os parlamentares participassem da Comissão Geral em andamento no Plenário Ulysses Guimarães.
- 11/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. José Linhares (PP-CE).
- 11/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Rejeitado o Parecer
- 11/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- 27/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
- Inteiro Teor 1143624
- 27/09/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 3148/2008, e do PL 5530/2013, apensados.
- Inteiro Teor 1143624
- 16/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado.
- 21/10/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/10/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2013, Letra A.
- 24/10/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3148/2008, PL-5530/2013 apensadas.
- 13/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)
- 14/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)
- 27/11/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/02/2014
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/05/2014
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (PROS-RR)
- 09/10/2014
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 05/03/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
- 12/03/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/04/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- 13/10/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
- Inteiro Teor 1398655
- 13/10/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste e dos PLs 3.148/08, e 5.530/13, apensados.
- Inteiro Teor 1398655
- 28/10/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Geovania de Sá.
- 04/11/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 05/11/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 05/11/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/11/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3148/2008, PL-5530/2013 apensadas.
- 10/11/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD 11/11/15 PÁG 464 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1439324
- 11/11/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2015)
- 25/11/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 26/11/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 27/11/15 PÁG 203 COL 01. - Inteiro Teor 1440566
- 10/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 693/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
- Inteiro Teor 1423254
- 21/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
- Inteiro Teor 1713308
- 25/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 142/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe na parte em que deferiu o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 1.896/2015, 7.268/2014, 6.358/2013, 5.530/2013, 4.976/2013, 4.795/2012, 4.794/2012, 4.543/2012, 4.392/2012, 4.391/2012, 4.278/2012, 4.186/2012, 4.184/2012, 4.182/2012, 2.532/2011, 2.036/2011, 1.230/2011, 926/2011 e 869/2011, para consignar que essas proposições já foram arquivadas definitivamente e, portanto, não estavam sujeitas a desarquivamento nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados . Publique-se".
Fase cancelada