Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2007
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, a fim de prorrogar o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria.
Iniciativa: Senador César Borges (PFL/BA)
6/mar
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
- 08/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.03.2007
Último dia: 14.03.2007
- 15/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 28/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Fernando Collor para relatar a presente matéria.
- 31/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Collor, com minuta de parecer que conclui pela aprovação de Requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
- 31/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Á SSCLSF atendendo ao OF.SF/1462/2007 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (anexado fls.08 e 09).
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.298, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto requerendo, nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2007, além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 06/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS. nº 1.298/2007, de audiencia.
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.298, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA
- 11/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Sen. Kátia Abreu para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Kátia Abreu.
- 08/04/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu, relatório pela aprovação do Projeto (fls.13 e 14).
Matéria pronta para a pauta.
- 16/04/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da Relatora, para reexame. Ao gabinete da Senadora Kátia Abreu.
- 18/04/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu relatório pela declaração de prejudicialidade e pelo arquivamento do Projeto ( fls.15 e 16)
Matéria pronta para pauta.
- 04/06/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, aprovado o parecer pela prejudicialidade. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 05/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Romero Jucá, para relatar a presente matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada