Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, a fim de prorrogar o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria.

Iniciativa: Senador César Borges (PFL/BA)

Não aprovada
6/mar
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 60/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
06/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
08/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.03.2007
Último dia: 14.03.2007
15/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
28/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Fernando Collor para relatar a presente matéria.
31/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Collor, com minuta de parecer que conclui pela aprovação de Requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
31/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Á SSCLSF atendendo ao OF.SF/1462/2007 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (anexado fls.08 e 09).
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.298, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto requerendo, nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2007, além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
06/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS. nº 1.298/2007, de audiencia.
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.298, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA
11/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído à Sen. Kátia Abreu para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Kátia Abreu.
08/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu, relatório pela aprovação do Projeto (fls.13 e 14).
Matéria pronta para a pauta.
16/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da Relatora, para reexame. Ao gabinete da Senadora Kátia Abreu.
18/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu relatório pela declaração de prejudicialidade e pelo arquivamento do Projeto ( fls.15 e 16)
Matéria pronta para pauta.
04/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, aprovado o parecer pela prejudicialidade. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
05/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
19/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá, para relatar a presente matéria.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)