Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para instituir cotas para idosos no serviço público.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
3/mar
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 60/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/03/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
03/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
04/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura do prazo regimental para recebimento de emendas.
05/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 05.03.09
Último dia: 11.03.09
12/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O presidente designa o Senador Jefferson Praia relator da matéria.
01/07/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Jefferson Praia com relatório pela aprovação da matéria.
15/07/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 21ª Reunião (Extraordinária), convocada para o dia 15 de julho de 2009, a Comissão aprova o relatório do
Senador Jefferson Praia, lido "ad hoc" pela Senadora Fátima Cleide, que passa a constituir o parecer da CDH,
favorável ao Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Parecer
15/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir Relatório.
14/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A Matéria volta à CCJ.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
17/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 11/02/2014.
25/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
10/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita para atender a solicitação constante do OF. SF/933/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 224, de 2004; 169, de 2005; 60, de 2009; 263, de 2011; 482, de 2011; e dos Projetos de Lei da Câmara nº 52, de 2011; e 62, de 2013.
À SSCLSF.
10/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h35, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar nos termos do art. 322, do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvido à CCJ.
************* Retificado em 12/03/2015*************
A matéria continua a tramitar nos termos do art. 322, do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Fica prejudicado o requerimento apresentado, devido ao arquivamento de matérias constantes do mesmo.
Devolvido à CCJ, para continuidade da tramitação.
12/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.
21/10/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
21/10/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para relatar.
29/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 09h35min, o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)