Ementa:
Altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Não aprovada
21/mar
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 60/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
22/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ às 9 horas e 06 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/03/2012.
Último dia: 29/03/2012.
29/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para emitir relatório.
09/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Bauer às 16h30min.
Matéria aguardando redistribuição.
14/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
19/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino às 16 horas e 13 minutos.
Matéria aguardando redistribuição.
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Requião, para emitir relatório.
20/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 14h35 o Relatório do Senador Roberto Requião, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
28/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 60, de 2012, relatado pelo Senador Roberto Requião. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Votam vencidos os Senadores Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Armando Monteiro e Cyro Miranda.
Anexei o Ofício nº 69/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Parecer
02/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h56.
Encaminhado ao Plenário para comunicação da aprovação de substitutivo ao Projeto e abertura de prazo para apresentação de emendas, em turno suplementar, na CCJ.
02/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 69, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012.
Com referência ao Ofício nº 69, de 2014, a Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data, às 11 horas e 45 minutos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
16/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 60, de 2012, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Roberto Requião.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 60, de 2012, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 72/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
16/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16:39.
22/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 39, legislação citada no Parecer.
23/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 325, de 2014-CCJ, relator Senador Roberto Requião, pela aprovação, na forma da emenda Substitutiva que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 72/2014-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando que o Substitutivo apresentado foi adotado de forma definitiva, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 325/2014
24/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/04/2014 a 05/05/2014.
05/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 41 a 44) e texto final revisado (fl. 45).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recursos nºs 6 e 7, de 2014, tendo como primeiros subscritores, respectivamente, os Senadores Ciro Nogueira e Aloysio Nunes Ferreira, interpostos no prazo regimental, no sentido de que continue a tramitação do presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
06/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/05/2014 a 13/05/2014.
14/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
14/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2015.
Discussão, em turno único.
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17.03.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.03.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25.03.2015, transferida para a sessão deliberativa 26.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2015, transferida para a sessão de 01.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.04.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 08.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 8.4.2015, transferida para a sessão de 9.4.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2015, transferida para a sessão de 22.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.04.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.05.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.06.2015.
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado Requerimento nº 634, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer que a presente matéria seja reeexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ( art. 279, inciso II, do RISF).
À CCJ, para reexame.
03/06/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ para reexame. Matéria aguardando distribuição.
08/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Requião.
09/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17 horas e 51 minutos, o relatório do Senador Roberto Requião, com voto:
a) pelo não conhecimento dos efeitos do Requerimento 634/2015, pois quedou-se por nulo; e
b) que seja submetido de imediato ao regime de urgência em sua apreciação pelo Plenário da Casa, mantido intacto o parecer de mérito já proferido por esta Comissão, a partir de proposta de substitutivo de sua lavra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)