Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para regular a utilização de obras protegidas por direitos autorais em meios de hospedagem e prever a participação dos usuários e suas entidades representativas no estabelecimento de preços pela utilização de seus repertórios.

Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Não aprovada
1/mar
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 60/2016

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
02/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
02/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/03/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
03/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 03.03.2016;
Último dia: 09.03.2016.
10/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
06/06/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
09/06/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Lopes, para relatar.
11/10/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Lopes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
20/10/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
10/08/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda de redação oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/08/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado, às fls. 5/6, cópia do OF. SF/844/2017, que solicita a esta Comissão a remessa do PLS nº 60/2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento ao Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues para a tramitação conjunta com o PLS nº 206/2012, por versarem sobre a mesma matéria.
16/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 206, de 2012, com o PLS nº 60, de 2016, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
17/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 651, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 206, de 2012; e 60, de 2016.
Votação, em turno único.
04/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2018 o Requerimento nº 651, de 2017, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 05.04.2018, transferido para a sessão deliberativa de 10.04.2018.
10/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 651, de 2017.
Os PLS 206/2012 e PLS 60/2016 passam a tramitar em conjunto e vão às CDR, CE, CCJ E CCT, cabendo à última decisão terminativa.
11/04/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
27/04/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
30/05/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 30/05/2018, recebido o relatório do Senador Antônio Anastasia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, com 3 (três) Emendas que apresenta e declarando a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2016.
Relatório Legislativo
04/06/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/06/2018.
06/06/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 06/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/06/2018.
08/06/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido, nesta data, manifestação favorável da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS, aos Projetos de Lei do Senado nº 206/2012 e n° 60/2016.
Moção
13/06/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em razão do cancelamento da 20ª Reunião, em 13.06.2018, a apreciação da matéria foi adiada.
15/06/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/06/2018.
20/06/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
21/06/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2018.
26/06/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 26/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/07/2018.
11/07/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2018, foi concedida vista ao Senador Humberto Costa, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/08/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Humberto Costa com Voto em Separado pela rejeição.
Voto em Separado
19/12/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o arquivamento nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012; o Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2016, passa ter tramitação autônoma, e vai ao exame da CCT, em decisão terminativa.
27/12/2018
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
12/03/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
29/05/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntada a manifestação PE/BEU/124/2019, subscrito pelo Sr. Luiz Carlos Bohn, Presidente do Sistema Fecomércio/RS, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 60/2016. (fls 47/48)
Documento Não categorizado
06/06/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva apresentada.
Relatório Legislativo
28/06/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/07/2019.
03/07/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 20.ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para encaminhamento ao Plenário do Senado Federal para leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, atendendo Ofício SF/481/2019.
À SLSF.
04/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
04/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 568/2019, do Senador Arolde de Oliveira, solicitando oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
04/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 568, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira, que solicita audiência da CCJ.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação conjunta da matéria com o PL nº 1829/2019.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)