Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Araguaia (UNIVALE), com sede no município de Barra do Garças.

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Concluída
17/out
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 602/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
18/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/10/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
19/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
19/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido na presente sessão, Of. GSJAYM nº. 686/2007, do Senador Jayme Campos solicitando a republicação dos avulsos dos Projetos de Lei do Senado nºs. 602 e 603, de 2007, de sua autoria, por incorreção gráfica.
A Presidência determina a republicação no Diário do Senado Federal e em avulsos dos Projetos de Lei do Senado nºs 602 e 603, de 2007.

À Comissão de Educação.
19/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 19/10/2007 para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando recebimento de emendas.
25/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
14/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuido, em virtude do falecimento do Senador Jonas Pinheiro.
Anexada às fls, 11 a 13, parecer oferecido.
07/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilberto Goellner , para relatar.
15/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Augusto Botelho, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE aprovadas por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 11/03/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Gilberto Goellner, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE aprovadas por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
10/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 20, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 68, de 2009-CE, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE oferecidas.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 6, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
20/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/03/2009 a 27/03/2009.
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
02/04/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.23).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:31 hs.
02/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24).
07/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 289, de 06/04/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
7/abr
2009
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5028/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

07/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5028/2009, do Senado Federal- Jayme Campos, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Barra do Garças (Unibarças), com sede no Município de Barra do Garças."
Inteiro Teor 645751
13/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF. nº 289/2009(SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 602/2007, de autoria do senador Jayme Campos, que "Autoriza o poder Executivo a criar a Universidade Federal de Barra do Garças (Unibarças), com sede no município de Barra de Garças".
Inteiro Teor 645757
14/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL 6913/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 646461
14/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6913/2006.
Inteiro Teor 567676
28/04/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15314 COL 01
Inteiro Teor 679418
28/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6913/2006 apensada.
29/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
09/06/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
Inteiro Teor 663065
09/06/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.028/09, do PL 6.913/06, apensado, e das Emendas nºs 1/06 e 2/06 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 3/06 e 4/06 da CTASP.
Inteiro Teor 663065
12/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
17/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 18 08 09 PAG 41436 COL 01.
Inteiro Teor 722576
18/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 5.028/09, principal, e PL 6.913/06, apensado, com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2009).
27/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 29/08/09 PÁG 45654 COL 02.
Inteiro Teor 732608
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto