Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UNINORTE), com sede no município de Sinop.

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Não aprovada
17/out
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 603/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
18/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/10/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
19/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
19/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido na presente sessão, Of. GSJAYM nº. 686/2007, do Senador Jayme Campos solicitando a republicação dos avulsos dos Projetos de Lei do Senado nºs. 602 e 603, de 2007, de sua autoria, por incorreção gráfica.
A Presidência determina a republicação no Diário do Senado Federal e em avulsos dos Projetos de Lei do Senado nºs 602 e 603, de 2007.

À Comissão de Educação.
19/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 19/10/2007 para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando recebimento de emendas.
25/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
14/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
28/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuido, em virtude do falecimento do Senador Jonas Pinheiro.
Anexada às fls, 11 a 13, parecer oferecido.
06/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
04/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório concluindo pela aprovaçao do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, o Senador Gilberto Goellner, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE aprovada por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 19, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
01/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
07/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 198, de 2009-CE, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 01-CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 027, de 2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
08/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/04/2009 a 17/04/2009.
17/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para revisão do texto final, e, posteriormente, à Câmara dos Deputados.
24/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.26).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 8:40 hs.
27/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.27).
28/04/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 422 de 28/04/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
29/abr
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5157/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

29/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 422/09 - SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o PLS nº 603/07, de autoria do Senador Jayme Campos, constante dos autógrafos em anexo, que Autoriza o Poder Executivo a criar a Unifersidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso.
Inteiro Teor 652186
29/04/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5157/2009, do Senado Federal - Jayme Campos, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso."
Inteiro Teor 652172
13/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 655211
14/05/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/2009 PÁG 19647 COL 01.
Inteiro Teor 684750
14/05/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
04/06/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
05/06/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009)
18/06/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira
Inteiro Teor 721219
02/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pela aprovação.
Inteiro Teor 721219
16/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
02/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE)
24/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE).
Inteiro Teor 764135
05/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 764135
12/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 135/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 769699
18/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
24/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.157-A/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 01,
Inteiro Teor 772256
25/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 770/10/SGM/P, de 24/05/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 5157/09.
01/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
14/01/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)
19/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Palmeira (PSDB-AL).
Inteiro Teor 861048
19/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Rui Palmeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 861048
27/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.
04/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino e do relator, Deputado Rui Palmeira.
11/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/06/11 PÁG 32462 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 945800
27/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2011).
06/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/07/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 do RIDC (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02.
Inteiro Teor 960027
28/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
Inteiro Teor 902497
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)