Projeto de Lei do Senado n° 606, de 1999
Ementa:
Transfere para o Governo do Distrito Federal as ações pertencentes à União da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
8/nov
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 08/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após publicado e distribuido em avulsos, e cabendo à última a decisão terminativa
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ que terá a decisão terminativa.
- 24/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Luiz Otávio para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 24/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de relatório optando pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 23/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Luiz Otávio não mais pertencer à Comissão.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador João Alberto Souza para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 09/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA COM MINUTA DE RELATÓRIO CONTRÁRIA AO PROJETO.
- 08/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É designado relator ad hoc o Senador José Agripino.
- 08/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator contrário ao projeto.
À CCJ.
- 08/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório.
- 05/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada