Ementa:
Institui a penhora administrativa, por órgão jurídico da Fazenda Pública, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
9/nov
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 608/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
09/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CCJ, em decisão terminativa.
10/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuido ao Sen.Sérgio Machado, para emitir relatório.
24/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Machado, para atender a Ordem Nº148/00, que tem por finalidade requerimento de retirada,
À SSCLSF.
27/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 590/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
28/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 590/2000.
30/01/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 19, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 590, de 2000.
O projeto retorna à sua tramitação normal.
À CCJ.
16/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna ao Gabinete do Senador Sérgio Machado para emitir relatório.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)