Ementa:
Altera a Lei nº 9.311, de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", estabelecendo redução progressiva das alíquotas.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
23/out
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 608/2007

Situação: ARQUIVADA

23/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAE.
Texto inicial - PLS 608/2007
Legislação citada
24/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 31/10/07.
01/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
19/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do OF. SF.1692/2007, do Presidente Interino do Senado Federal, Senador Tião Viana, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, no qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 207, de 2003; 553 e 608, de 2007.
À SCLSF.
22/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.377, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 553, de 2007, e nº 608, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.377, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nº 207, de 2003; e 553 e 608, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
28/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/11/07.
Aguardando designação de Relator.
27/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
02/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF.411/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o qual requer a retirada definitiva do Projeto.
À SCLSF.
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o RQS nº 359, de 2008, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 608, de 2007, de autoria de S. Exª, que tramitava em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 207, de 2003, e 553, de 2007.
O Projeto de Lei do Senado nº 608, de 2007, vai ao arquivo; e os Projetos de Lei do Senado nºs 207, de 2003, e 553, de 2007, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
17/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
17/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)