Ementa:
Regula o plano de Valorização Econômico do Vale do Piraquê Assú e do aproveitamento do porto de Santa Cruz, no Estado do Espírito Santo.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Concluída
30/jul
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 61/1954

Situação: ARQUIVADA

30/07/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Viação e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
11/11/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 933 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
19/11/1954
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 524 de 1954, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando adiamento da discussão e votação para o dia 7 de dezembro.
07/12/1954
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Ação:
Discussão preliminar. Apresenta emenda o Senador Luiz Tinoco. À Comissão de Constituição e Justiça.
31/05/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 593 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
31/05/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 594 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
31/05/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 595 de 1955 da Comissão de Viação, Transportes e Obras Públicas, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
31/05/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 596 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo apresentado. Relator: Neves da Rocha.
16/06/1955
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 269 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de se pronunciar sobre o aspecto constitucional do substitutivo apresentado.
10/12/1955
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Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1403 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo. Relator: Ruy Palmeira.
27/01/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 110 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com as modificações constantes do Parecer da Comissão de Viação, Transportes e Obras Públicas. Relator: Mourão Vieira.
02/02/1956
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Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado, rejeitada a emenda 1 e prejudicado o substitutivo, depois de falar o Senador Attílio Vivacqua.
02/02/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 59 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando a votação do Projeto antes das respectivas emendas.
02/02/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 60 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando que a votação seja feita em globo.
02/02/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 61 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto figure na sessão seguinte.
03/02/1956
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Ação:
2ª Discussão. Encerrada a discussão. Projeto volta às Comissões com duas emendas.
29/08/1960
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Ação:
Leitura do Parecer 390 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
29/08/1960
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Ação:
Leitura do Parecer 391 de 1960 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Tarcísio Miranda.
29/08/1960
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Ação:
Leitura do Parecer 392 de 1960 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do substitutivo e das emendas ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
29/08/1960
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Ação:
Leitura do Parecer 393 de 1960 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
29/08/1960
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Ação:
Leitura do Parecer 394 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
11/11/1960
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Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação.
06/12/1960
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Ação:
Leitura do Parecer 565 de 1960 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ary Vianna.
07/12/1960
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Ação:
Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
15/12/1960
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Ação:
Ofício 670 de 1960 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
30/11/1969
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Ação:
Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Constituição Federal.
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/jan
1961
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2618/1961

Situação: Arquivada; Arquivada

25/01/1961
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 01 61 PAG 0434 COL 04.
Inteiro Teor 801588
30/11/1969
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 04.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto