Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1954
Ementa:
Regula o plano de Valorização Econômico do Vale do Piraquê Assú e do aproveitamento do porto de Santa Cruz, no Estado do Espírito Santo.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
30/jul
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 30/07/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Viação e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 11/11/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 933 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- 19/11/1954
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 524 de 1954, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando adiamento da discussão e votação para o dia 7 de dezembro.
- 07/12/1954
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- Ação:
- Discussão preliminar. Apresenta emenda o Senador Luiz Tinoco. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 31/05/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 593 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- 31/05/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 594 de 1955 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- 31/05/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 595 de 1955 da Comissão de Viação, Transportes e Obras Públicas, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 31/05/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 596 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo apresentado. Relator: Neves da Rocha.
- 16/06/1955
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 269 de 1955, do Senador Apolônio Sales, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de se pronunciar sobre o aspecto constitucional do substitutivo apresentado.
- 10/12/1955
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1403 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do substitutivo. Relator: Ruy Palmeira.
- 27/01/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 110 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com as modificações constantes do Parecer da Comissão de Viação, Transportes e Obras Públicas. Relator: Mourão Vieira.
- 02/02/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, rejeitada a emenda 1 e prejudicado o substitutivo, depois de falar o Senador Attílio Vivacqua.
- 02/02/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 59 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando a votação do Projeto antes das respectivas emendas.
- 02/02/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 60 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando que a votação seja feita em globo.
- 02/02/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 61 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando dispensa de interstício para que o Projeto figure na sessão seguinte.
- 03/02/1956
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- Ação:
- 2ª Discussão. Encerrada a discussão. Projeto volta às Comissões com duas emendas.
- 29/08/1960
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- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1960 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- 29/08/1960
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- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1960 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Tarcísio Miranda.
- 29/08/1960
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- Ação:
- Leitura do Parecer 392 de 1960 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do substitutivo e das emendas ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- 29/08/1960
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- Ação:
- Leitura do Parecer 393 de 1960 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 29/08/1960
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- Ação:
- Leitura do Parecer 394 de 1960 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 11/11/1960
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação.
- 06/12/1960
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- Ação:
- Leitura do Parecer 565 de 1960 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 07/12/1960
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- 15/12/1960
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- Ação:
- Ofício 670 de 1960 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 30/11/1969
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- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Constituição Federal.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/jan
1961
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/01/1961
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 01 61 PAG 0434 COL 04.
- Inteiro Teor 801588
- 30/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 04.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto