Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1962
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Afrânio Lages (-/-)
15/dez
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 15/12/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/12/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 16/12 PAG 2836.
- 21/01/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTOM CAMPOS.
- 07/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 323
PARAGRAFO PRIMEIRO REG INT.
DCN2 08/05 PAG.
- 10/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 164/63 SEN JEFFERSON DE AGUIAR
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 11/05 PAG.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA RQ. 164/63 DISCUSSÃO TURNO
UNICO.
- 13/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 14/05 PAG.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO.
- 14/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, DESARQUIVADO O PROJETO.
DCN2 15/05 PAG.
- 14/05/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 03/04/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCADO SEN WILSON GONÇALVES.
- 08/07/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER SOBRESTAMENTO ANDAMENTO MATERIA PARA
AGUARDAR REMESSA PROJETO REFORMA CODIGO PROCESSO
CIVIL.
- 13/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 518 - CCJ.
DCN2 14/07 PAG.
- 09/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, SOBRESTADO O PROJETO.
- 09/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGP PARA AGUARDAR REMESSA PROJETO
REFORMA CODIGO PROCESSO CIVIL.
DCN2 10/11 PAG 3930.
- 19/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA JUSTIFICANDO REMESSA PROJETO A CCJ
PARA OPINAR SOBRE PROSSEGUIMENTO ANDAMENTO MATERIA.
DCN2 20/08 PAG.
- 20/08/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO BALBINO.
- 18/11/1969
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTINUIDADE SOBRESTAMENTO.
- 21/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 126 - CCJ.
- 21/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGP.
DCN2 22/11 PAG.
- 08/01/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ PARA AGUARDAR PROJETO REFORMA CODIGO
PROCESSO CIVIL.
- 16/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DISTRIBUIDO SEN ACCIOLY FILHO PARA ANEXAR AO
PLC/0041/72.
- 27/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC/0041/72.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30/11 PAG 5118.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0041/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 03 1973).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto