Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, VINCULADOS OU INCORPORADOS AS FORÇAS ARMADAS, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)

Não aprovada
9/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 61/1991

Situação: REJEITADA

09/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 04 PAG 1501.
17/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA.
17/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
17/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 132, DO SEN RAIMUNDO LIRA,
SOLICITANDO SEJA OUVIDA A CAE, TENDO A PRESIDENCIA
PRESTADO ESCLARECIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABERA AQUELA
COMISSÃO A APRECIAÇÃO TERMINATIVA DO PROJETO E A CCJ
APRECIAR A MATERIA QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAL E
JURIDICO.
17/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 04 PAG 1664.
19/04/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA COMISSÃO PERDEU A
COMPETENCIA TERMINATIVA PARA EXAMINAR A MATERIA.
25/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
29/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN OZIEL CARNEIRO.
10/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN OZIEL CARNEIRO COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DO PROJETO.
19/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO APRESENTANDO,
ORALMENTE, VOTO DE APOIO AO PARECER DO RELATOR.
19/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES PARA REVISÃO DO
PARECER.
26/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL E PELO
ACOLHIMENTO DA EMENDA OFERECIDA PELO SEN MAURICIO CORREA,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, DEVENDO A
MATERIA RETORNAR A PAUTA DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM
TURNO SUPLEMENTAR.
27/06/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, DEVENDO A MATERIA SER APRECIADA EM
DECISÃO TERMINATIVA.
26/08/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE RICHA.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
17/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
31/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ACOLHIDO O VOTO EM SEPARADO DO SEN MAURICIO CORREA QUE
PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO, VOTANDO
VENCIDOS OS SEN RONAN TITO, HENRIQUE ALMEIDA, DARIO
PEREIRA, MARCO MACIEL, ELCIO ALVARES, BENI VERAS, MOISES
ABRÃO, ESPERIDIÃO AMIN E NEY MARANHÃO, COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DO SEN JOSE RICHA.
07/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 442 - CCJ E 443 - CAE.
DCN2 08 11 PAG 7845.
07/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 028 DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 11 PAG 7855.
08/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RECURSO 007, A FIM DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO DO SENADO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 09 11 PAG 7909.
18/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 19 11 PAG 8111.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN VALMIR
CAMPELO, MAURICIO CORREA, RONAN TITO, JOSE RICHA, CID
SABOIA DE CARVALHO, PEDRO SIMON E MANSUETO DE LAVOR.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ..., DO SEN
SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA A MATERIA.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O PROJETO.
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 12 PAG 8560.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1992).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)