Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, VINCULADOS OU INCORPORADOS AS FORÇAS ARMADAS, SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
9/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 04 PAG 1501.
- 17/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA.
- 17/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 17/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 132, DO SEN RAIMUNDO LIRA,
SOLICITANDO SEJA OUVIDA A CAE, TENDO A PRESIDENCIA
PRESTADO ESCLARECIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABERA AQUELA
COMISSÃO A APRECIAÇÃO TERMINATIVA DO PROJETO E A CCJ
APRECIAR A MATERIA QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAL E
JURIDICO.
- 17/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 04 PAG 1664.
- 19/04/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA COMISSÃO PERDEU A
COMPETENCIA TERMINATIVA PARA EXAMINAR A MATERIA.
- 25/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 29/05/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OZIEL CARNEIRO.
- 10/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OZIEL CARNEIRO COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DO PROJETO.
- 19/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO APRESENTANDO,
ORALMENTE, VOTO DE APOIO AO PARECER DO RELATOR.
- 19/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES PARA REVISÃO DO
PARECER.
- 26/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL E PELO
ACOLHIMENTO DA EMENDA OFERECIDA PELO SEN MAURICIO CORREA,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, DEVENDO A
MATERIA RETORNAR A PAUTA DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM
TURNO SUPLEMENTAR.
- 27/06/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, DEVENDO A MATERIA SER APRECIADA EM
DECISÃO TERMINATIVA.
- 26/08/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 17/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MAURICIO CORREA COM VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 31/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ACOLHIDO O VOTO EM SEPARADO DO SEN MAURICIO CORREA QUE
PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO, VOTANDO
VENCIDOS OS SEN RONAN TITO, HENRIQUE ALMEIDA, DARIO
PEREIRA, MARCO MACIEL, ELCIO ALVARES, BENI VERAS, MOISES
ABRÃO, ESPERIDIÃO AMIN E NEY MARANHÃO, COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DO SEN JOSE RICHA.
- 07/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 442 - CCJ E 443 - CAE.
DCN2 08 11 PAG 7845.
- 07/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 028 DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 11 PAG 7855.
- 08/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RECURSO 007, A FIM DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO DO SENADO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 09 11 PAG 7909.
- 18/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 19 11 PAG 8111.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN VALMIR
CAMPELO, MAURICIO CORREA, RONAN TITO, JOSE RICHA, CID
SABOIA DE CARVALHO, PEDRO SIMON E MANSUETO DE LAVOR.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ..., DO SEN
SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA A MATERIA.
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO E O PROJETO.
- 03/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 12 PAG 8560.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1992).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada