Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR).

Iniciativa: Senador Sibá Machado (PT/AC)

Não aprovada
24/out
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 614/2007

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

24/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 614/2007
Legislação citada
25/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
26/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 26.10.2007
Último dia: 01.11.2007
01/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida em 01/11/2007, emenda de autoria da Senadora Kátia Abreu.(anexado fls.07 e 08 ).
05/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, foi apresentada uma emenda ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
19/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
13/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Garibaldi Alves Filho.
Matéria aguardando redistribuição.
29/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, (Art.89, III) em virtude do desligamento do Senador Garibaldi Alves Filho, relator da matéria, desta Comissão em 12/12/2007.
14/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Jayme Campos, para relatar a presente matéria.
17/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, em 17/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
03/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
05/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/11/2008, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAS.
05/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento de sua tramitação.
12/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen. Valter Pereira para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Valter Pereira.
17/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/09/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Valter Pereira, relatório pela rejeição do Projeto ( fls.20 a 22).
Relatório Legislativo
06/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeitou o presente Projeto.

Juntei a folha de assinatura do Parecer ( fl.23).
Juntei a lista de votação nominal ( fl. 24), bem como o Ofício nº 5/2009-CRA, comunicando a rejeição da Matéria ao Presidente do Senado Federal (fl.25).
À SGM.
08/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Agricultura e Reforma Agrária.
************* Retificado em 20/10/2009*************
À CRA, para ajustes em seu parecer.
27/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Com as devidas providências tomadas.
À SGM.
27/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 27 a 33, cópia da legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CRA.
04/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.923, de 2009-CAS, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS ; e
nº 1.924, de 2009-CRA, Relator : Senador Valter Pereira, concluindo pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 05/2009/CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/11/2009 a 12/11/2009.
12/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição do recurso.
13/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao Arquivo.
À Sarq.
19/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)