Projeto de Lei do Senado n° 614, de 2007
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR).
Iniciativa: Senador Sibá Machado (PT/AC)
24/out
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 24/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CRA, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 614/2007
- Legislação citada
- 25/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 26/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 26.10.2007
Último dia: 01.11.2007
- 01/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida em 01/11/2007, emenda de autoria da Senadora Kátia Abreu.(anexado fls.07 e 08 ).
- 05/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental, foi apresentada uma emenda ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 19/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
- 13/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Garibaldi Alves Filho.
Matéria aguardando redistribuição.
- 29/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, (Art.89, III) em virtude do desligamento do Senador Garibaldi Alves Filho, relator da matéria, desta Comissão em 12/12/2007.
- 14/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jayme Campos, para relatar a presente matéria.
- 17/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, em 17/10/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
- 03/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
- 05/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/11/2008, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAS.
- 05/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen. Valter Pereira para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Valter Pereira.
- 17/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/09/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Valter Pereira, relatório pela rejeição do Projeto ( fls.20 a 22).
- Relatório Legislativo
- 06/10/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeitou o presente Projeto.
Juntei a folha de assinatura do Parecer ( fl.23).
Juntei a lista de votação nominal ( fl. 24), bem como o Ofício nº 5/2009-CRA, comunicando a rejeição da Matéria ao Presidente do Senado Federal (fl.25).
À SGM.
- 08/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e de Agricultura e Reforma Agrária.
************* Retificado em 20/10/2009*************
À CRA, para ajustes em seu parecer.
- 27/10/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Com as devidas providências tomadas.
À SGM.
- 27/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 27 a 33, cópia da legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CRA.
- 04/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.923, de 2009-CAS, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS ; e
nº 1.924, de 2009-CRA, Relator : Senador Valter Pereira, concluindo pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 05/2009/CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 05/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/11/2009 a 12/11/2009.
- 12/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição do recurso.
- 13/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao Arquivo.
À Sarq.
- 19/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada