Projeto de Lei do Senado n° 615, de 1999

Ementa:
Altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

9/nov

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

09/11/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

09/11/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Ce, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF, de 10.11.99
AO PLEG com destino à CE.

10/11/1999: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 10 de novembro de 1999. Aguardando emendas

19/11/1999: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

18/01/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.

14/03/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Emília Fernandes.

06/04/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela Senadora Emília Fernandes, com voto em separado na forma do substtitutivo oferecido.

30/05/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita, por onze (11) votos, o presente projeto de autoria do Senador Luiz Estevão, relatado pelo Senador José Jorge. Manifestam-se favorávelmente a proposição os Senadores Agnelo Alves, Geraldo Cândido, Emília Fernandes e Tião Viana.

01/06/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei legislação citada no parecer conforme fls. nº 14.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.

09/06/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 601/2000-CE, Relator Senador José Jorge, pela rejeição da matéria.
É lido o Of. nº 13/2000, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 30 de maio de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.

19/06/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.

20/06/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado pela Comissão de Educação.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada