Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os lucros ou dividendos distribuídos a beneficiário pessoa física nos casos em que especifica.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Não aprovada
16/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 616/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 ( quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
16/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
17/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.09.2015
Último dia: 24.09.2015
25/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
16/12/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 15, cópia do ofício SF/1922/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Flexa Ribeiro. Anexada, à fl. 16, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 588, de 2015; com os PLS nºs 616 e 639, ambos de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art.266 do RISF.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1457, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação conjunta do PLS 588/2015 com o PLS 616/2015 e o PLS 639/2015, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
29/03/2016
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 1ª Reunião, a Comissão Diretora aprovou o RQS nº 1457, de 2015, que requer a tramitação conjunta dos PLS 588/2015, 616/2015 e 639/2015, por tratarem da mesma matéria. Ao Plenário.
29/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 23.03.2016, aprovou o Requerimento nº 1457, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 588/2015, PLS 616/2015 e PLS 639/2015.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
30/03/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 588, 616 e 639 de 2015).
07/04/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 588, 616 e 639 de 2015).
17/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
21/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório pela aprovação do projeto de lei do Senado nº 588 de 2015, nos termos do substitutivo de sua autoria, e concluindo pela rejeição dos projetos de lei do Senado nºs 616 de 2015 e 639 de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 588, 616 e 639 de 2015).
Relatório Legislativo
22/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
29/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
02/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
06/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
08/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
13/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o requerimento nº 43/2016-CAE, de iniciativa dos senadores Flexa Ribeiro e Armando Monteiro, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir os projetos de lei do Senado nºs 588 de 2015 e 45 de 2016.
Cópia do requerimento anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 588, 616 e 639 de 2015).
09/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o ofício SF/121/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do Projeto de Lei do Senado nº 639 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Otto Alencar, de retirada do mencionado projeto. Anexada cópia do referido requerimento.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 588, 616 e 639 de 2015).
16/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 144, de 2017, do Senador Otto Alencar, que solicita a retirada, em definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 639, de 2015, de autoria do requerente.
Os Projetos de Lei do Senado nº 588 e 616 deixam de tramitar com o Projeto de Lei do Senado nº 639, de 2015, e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos.
17/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria retorna à tramitação na CAE e aguarda a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 588 de 2015, conforme o requerimento nº 43/2016-CAE, de iniciativa dos senadores Flexa Ribeiro e Armando Monteiro.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 588 e 616 de 2015).
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)