Ementa:
Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Não aprovada
4/out
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 619/2011

Situação: PREJUDICADA

04/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
06/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/10/2011.
Último dia: 13/10/2011.
13/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
03/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência OEC/342/2012-bnp, da Câmara Municipal de Bebedouro/SP (fl. 35-39), com Moção a respeito da Projeto.
Matéria com a Relatoria.
05/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 09h45 relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 82ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ / CAE - PLS 619/2011
18/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Walter Pinheiro relator da Matéria.
Ao Relator.
21/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) (fls. 59-66).
Relatório Legislativo
27/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.
01/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa o Senador Ricardo Ferraço relator "ad hoc", em substituição ao Senador Humberto Costa. Após a leitura do relatório pelo relator "ad hoc", é solicitada Vista pelos Senadores Pedro Taques e Inácio Arruda. O Vice-Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
************* Retificado em 28/04/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, o Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa o Senador Ricardo Ferraço relator "ad hoc", em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório pelo relator "ad hoc", é solicitada Vista pelos Senadores Pedro Taques e Inácio Arruda. O Presidente em exercício concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
03/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2014.
08/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/04/2014, o Senador Pedro Taques apresentou uma subemenda à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Anexada ao processado às fls. 67-68.
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é retirada de pauta, para análise da subemenda apresentada.
Ao Relator, Senador Ricardo Ferraço.
SUBEMENDA 1 - EMENDA 1 / CCJ / CAE - PLS 619/2011
11/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, para redistribuição.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Walter Pinheiro relator da matéria.
Ao Relator.
11/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, em virtude do OF. SF/486/2014, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o Requerimento nº 342/2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer que o Projeto de Lei do Senado nº 619 de 2011 seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Anexado, à fl. 69, o referido ofício.
Anexada, à fl. 70, cópia do referido requerimento.
16/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/04/2014.
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), e contrário à Subemenda à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) (fls. 71-79).
Relatório Legislativo
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
24/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2014.
29/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ricardo Ferraço relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ-CAE (Substitutivo), e contrário à Subemenda à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) (fls. 71-79). Abstém-se de votar a Senadora Glesi Hoffmann.
Anexada, às fls. 80-83, Decisão da Comissão.
Anexada, à fl. 84, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Conforme despacho inicial, a matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
Parecer
29/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em virtude do OF. SF/486/2014, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o Requerimento nº 342/2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, requerendo que o Projeto de Lei do Senado nº 619 de 2011 seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
29/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 85, o original do Requerimento nº 342, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CE, lido na sessão de 03/04/2014.
O Requerimento aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
30/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 459, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita a retirada do Requerimento nº 342, de 2014, de sua autoria.
30/04/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/04/2014.
Aguardando distribuição.
06/05/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
01/08/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo solicitação desta comissão.
18/12/2014
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos Incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
12/03/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, para relatar.
01/07/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/08/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/08/2016.
08/08/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria não apreciada em razão do cancelamento da 26ª reunião da Comissão.
08/09/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/09/2016.
13/09/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião, realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.
A matéria vai ao Plenário para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
Anexo
13/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando Leitura dos pareceres da CCJ, CAE e CCT.
19/09/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- nº 791, de 2016 - CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação do projeto, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo);
- nº 792, de 2016 - CAE, relator ad hoc Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação do projeto, na forma de Emenda nº 1 - CCJ/CAE (Substitutiva); e
- nº 793, de 2016 - CCT, relator Senador Cristovam Buarque, pela declaração de prejudicialidade da matéria, na forma do inciso I do art. 334 do RISF.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do RISF.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
19/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)