Ementa:
Concede anistia fiscal aos devedores da Fazenda Nacional da taxa de ocupação de terrenos da marinha.

Iniciativa: Senador Ezechias da Rocha (-/-)

Concluída
30/jul
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 62/1954

Situação: ARQUIVADA

30/07/1954
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
24/07/1956
-
Ação:
Leitura do Parecer 639 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
24/07/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 640 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emendas. Relator: Júlio Leite.
24/07/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 414 de 1956, do Senador Ezequias da Rocha, solicitando dispensa de interstício.
26/07/1956
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Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação.
06/08/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 683 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação para a 2ª discussão. Relator: Paulo Fernandes.
08/08/1956
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Ação:
2ª Discussão. Projeto e redação final aprovados.
13/08/1956
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Ação:
Ofício 561 de 1956 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
15/04/1971
-
Ação:
Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados nos termos do artigo 58, parágrafo 2º da Constituição Federal, artigos 182 e 197 do Regimento Interno.
16/04/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
12/nov
1956
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2095/1956

Situação: Arquivada; Arquivada

12/11/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 13 11 56 PAG 0004 COL 04.
Inteiro Teor 937164
15/04/1971
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0198 COL 01 E 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto