Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEL AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DE TAXI.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
25/abr
1983
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 26 04 PAG 1258.
- 05/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 21/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
- 05/04/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 14/06/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN CID SAMPAIO.
- 12/09/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLU$ÉO PELO SEN CID SAMPAIO, COM VOTO EM SEPARADO,
APRESENTANDO A EMENDA 1 - CE (SUBSTITUTIVO).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
