Ementa:
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS QUE ACOLHEM CRIANÇA OU ADOLECENTE ORFÃO OU ABANDONADO, SOB A FORMA DE GUARDA, OU FINANCIAREM ESTUDOS DE MENOR CARENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 227, PARAGRAFO TERCEIRO, E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Não aprovada
7/abr
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 62/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 08 04 PAG 1039.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
23/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
31/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)