Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1990
Ementa:
FIXA CRITERIOS PARA A DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
31/mai
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 30/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 31 05 PAG 2755.
- 08/06/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/06/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 28/06/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/12/1990
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN MEIRA FILHO, FAVORAVEL.
- 10/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 439 - CE.
DCN2 11 12 PAG 7983.
- 10/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 034, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 11 12 PAG 7987.
- 18/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 18/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 02 PAG 0247.
- 05/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 269 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO
ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 267 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
20/mar
1991
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/03/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR E CCTCI.
- 20/03/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 03 91 PAG 2268 COL 01.
REP: DCN1 08 08 91 PAG 12931 COL 01. - Inteiro Teor 277049
- 05/08/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.
DCN1 03 08 91 PAG 12564 COL 01.
- 05/08/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
- 09/08/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCTCI E CCJR.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 02/12/1991
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 06 12 91.
DCN1 30 11 91 PAG 25167 COL 02.
- 02/12/1991
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- RELATOR DEP MARCELINO ROMANO MACHADO.
- 06/12/1991
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 26/02/1992
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELINO ROMANO MACHADO, COM EMENDAS..
DCN1 17 03 92 PAG 3994 COL 02. - Inteiro Teor 277060
- 02/04/1993
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELIEL RODRIGUES.
DCN1 03 04 93 PAG 6901 COL 01.
- 04/05/1993
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELIEL RODRIGUES, COM SUBSTITUTIVO.
- 02/08/1993
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO DE: 06 A 12 08 93.
(SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
- 11/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA.
- 24/11/1999
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- RELATOR DEP NELSON PROENÇA.
- 24/11/1999
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 01/12/1999
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 07/12/2000
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON PROENÇA.
- 09/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a esta o PL-4031/2001.
- 10/04/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvido ao relator, Dep. Nelson Proensa, para apreciar apensado.
- 31/05/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolução ao Relator
- 31/05/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela rejeição deste, e do PL-4031/2001, apensado.
- 31/05/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 2122
- 20/06/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Vista concedida ao Deputado Jorge Bittar.
- 25/06/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
- 30/10/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 22/11/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Hélio
- 20/12/2001
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação deste, e do PL-4031/2001, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 14470
- 04/04/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
- 12/04/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 16/04/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Hélio
- 13/05/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação deste, e do PL-4031/2001, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 33547
- 12/06/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Julio Semeghini.
(PL 200-A/91)
DCD 25 06 02 PÁG 32685 COL 02. - Inteiro Teor 277067
- 12/06/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela aprovação deste, e do PL-4031/2001, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 33547
- 18/06/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-4031/2001 apensada.
- 19/06/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 25/6/2002, Letra A, Parcial.
- 24/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Paes
- 25/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 02/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 05/05/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 05/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
- 05/08/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 19/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- 21/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008)
- 03/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 10/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
- 24/03/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
