Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1991
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
9/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 04 PAG 1502.
- 16/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 04/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO MARIZ, FAVORAVEL.
- 15/08/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
- 16/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 262 - CAS.
DCN2 17 08 PAG 4951.
- 16/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 093, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 4954.
- 23/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 23/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 08 PAG 5120.
- 28/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 844 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 16/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE/178, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 17 07 PAG 5979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
3/out
1991
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 04/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
- 04/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 91 PAG 19299 COL 01.
- Inteiro Teor 886199
- 25/05/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.
- 25/05/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP MAURICI MARIANO. DCN1 26 05 92 PAG 10393 COL 02.
- 01/06/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 23/06/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, FACE A APROVAÇÃO DA LEI 8213/91. DCN1 02 07 92 PAG 15517 COL 02.
- 29/06/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MAURICI MARIANO.
- 15/07/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE-178/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto