Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.

Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)

Concluída
9/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 62/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 04 PAG 1502.
16/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
04/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO MARIZ, FAVORAVEL.
15/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 262 - CAS.
DCN2 17 08 PAG 4951.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 093, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 4954.
23/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
23/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 08 PAG 5120.
28/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 844 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/178, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 17 07 PAG 5979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
3/out
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1821/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
04/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CTASP.
04/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 10 91 PAG 19299 COL 01.
Inteiro Teor 886199
25/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92. DCN1 23 05 92 PAG 10174 COL 02.
25/05/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP MAURICI MARIANO. DCN1 26 05 92 PAG 10393 COL 02.
01/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163, FACE A APROVAÇÃO DA LEI 8213/91. DCN1 02 07 92 PAG 15517 COL 02.
29/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MAURICI MARIANO.
15/07/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-178/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto