Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL DOS ATOS DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA EMPREENDIDOS OU DESCENTRALIZADOS NO AMBITO ESTADUAL OU MUNICIPAL, ATRAVES DE PROGRAMAS FEDERAIS E ASSEGURA O LIVRE ACESSO DOS CIDADÃOS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS FINANÇAS PUBLICAS.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
14/mar
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 62/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 03 PAG 3103.
22/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, CONTRARIO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
17/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
20/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET, PARA REEXAME DA
MATERIA.
22/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN PEDRO SIMON PARA CONHECIMENTO DO
OF. RT 101/96, DE AUTORIA DO RELATOR.
21/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)