Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS REGIONALIZADOS DE BENEFICIOS TRIBUTARIOS, FINANCEIROS E CREDITICIOS DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
10/abr
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 11 04 PAG 6021.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 07 06 PAG 11064 A 11067.
- 19/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BONIFACIO.
- 10/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE BONIFACIO, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO, COM ANEXADA AO
PROCESSADO.
- 03/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
- 04/06/1997
- SF-null - GABINETE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA
REPUBLICAÇÃO.
- 09/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REPUBLICADO O PROJETO PARA SEQUENCIAR CORRETAMENTE A
NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS.
- 09/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI O ORIGINAL DO PROJETO QUE DEU ORIGEM A RETIFICAÇÃO
DA SEQUENCIA DOS ARTIGOS. (FLS. 15 A 25).
- 09/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AO GABINETE DO SEN LAURO CAMPOS, RELATOR DA MATERIA.
- 16/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LAURO CAMPOS, COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL.
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 14/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à ADVOSF.
- 15/02/2001
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido após consulta.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada