Ementa:
Dispõe sobre a utilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio.

Iniciativa: Senador Freitas Neto (PSDB/PI)

Não aprovada
20/mar
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 62/2002

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

20/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
20/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
21/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/03/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
01/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
02/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Senador Ricardo Santos, Presidente da Comissão.
22/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Santos, atendendo à solicitação desta Comissão.
22/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação..
22/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 201/2002 de autoria do Sr. Senador Ricardo Santos, solicitando a tramitação em conjunto com a matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
24/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2002.
29/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 16.5.2002. ( 18 d )
06/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 201/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 186/2001.
16/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 201/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 186/2001.
À CCJ, e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
16/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 186, de 2001 ).
21/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 186, de 2001 ).
18/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 186, de 2001).
11/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria. e favorável ao PLS nº 186/2001, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186,de 2001).
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5, das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
17/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Comissão de Educação conforme despacho inicial.
Tramita em conjunto com o PLS n° 186, de 2002.
17/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 17/02/2003.
Aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186, de 2001).
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186, de 2001).
12/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e pela aprovação do PLS 186/2001 com as emendas 1 e 2 oferecidas pela CCJ, que tramita em conjunto.
17/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador José Jorge, Atendendo a Solicitação do mesmo.
01/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator Senador José Jorge, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
01/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada, às fls. 35/39, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
01/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CE, para as devidas providências.
01/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator Senador José Jorge , para prosseguimento de sua tramitação.
10/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e pela aprovação do PLS 186/01, com as emendas nº 01 e 02-CCJ e as 04(quatro) emendas oferecidas, que tramita em conjunto. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
16/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o presente projeto por 15(quinze) votos, aprovando o PLS 186/01 por 15(quinze) votos favoráveis, incorporando ao texto final as emendas nº 01 e 02-CCJ e as emendas nº 03, 04, 05, 06-CE, aprovadas em bloco, por 15(quinze) votos favoráveis, que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 49 , ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto e a aprovação do PLS 186/01.
16/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
17/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 50/52, a legislação citada nos pareceres da CCJ e da CE.
Aguardando leitura dos pareceres.
17/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao PLS nº 186./2001, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do projeto, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do PLS º 186./2001, em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao PLS nº 186, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do projeto, com o qual tramita em conjunto, favorável o PLS nº 186 acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE.
É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002.
À SSCLSF.
18/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 21 a 25.07.03.
28/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim de prazo para interposição de recurso.
28/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido declarado prejudicado vai ao Arquivo.

À SGM com destino ao Arquivo.
28/07/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo.
11/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)