Ementa:
Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e dá outras providências, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto.

Iniciativa: Senador José Agripino (DEM/RN)

Em tramitação
21/mar
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 62/2017

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017.
21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
22/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 23/3/2017
Último dia: 29/3/2017
30/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
04/04/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
26/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 4-5).
Relatório Legislativo
16/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
22/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
27/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
29/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
04/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o ofício nº 53/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto.
À SLSF.
05/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
05/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer n° 52, de 2017-CAE, Relator Senador Cristovam Buarque, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 53/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
P.S 52/2017 - CAE
06/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/07/2017 a 13/07/2017
10/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a pedido.
13/07/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 13).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
14/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o término, no dia 13 de julho, do prazo sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 15).
01/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 776, de 01/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
Autógrafo - PLS 62/2017
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
1/ago
2017
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 8133/2017

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF. 776/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 62, de 2017, de autoria do Senador José Agripino, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que 'cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências', para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto".
Inteiro Teor 1581922
01/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8133/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que “cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e dá outras providências”, para determinar que os recursos oriundos dos serviços realizados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto.
".
Inteiro Teor 1581921
17/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1585594
23/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 678 COL 01. VOL I.
Inteiro Teor 1608243
23/08/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
31/08/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
01/09/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017)
13/09/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Inteiro Teor 1607698
10/10/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 1607698
18/10/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
08/11/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
08/11/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/11/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
23/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2017, Letra A.
12/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
13/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)
25/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto