Projeto de Lei do Senado n° 620, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
29/out
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 29/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 620/2007
- Legislação citada
- 31/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 31.10.2007
Último dia: 07.11.2007
- 08/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 19/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Durval, para relatar.
- 10/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Durval, em 10/12/2007, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 10/11/2009, lido o Relatório do Senador João Durval, foi encerrada a discussão e a votação foi adiada.
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador João Durval.
Juntado o Ofício nº 293/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 13) - Parecer
- 23/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 23/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 14, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 27/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 2.157, de 2009-CAS, Relator: Senador João Durval, concluindo favoravelmente à matéria.
Leitura do Ofício nº 293/2009/CAS, da Presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/11/2009 a 04/12/2009.
- 04/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 07/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 08/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:51 hs.
- 09/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.21 a 23).
- 14/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 3023 de 11/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 27).
- Autógrafo - PLS 620/2007
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
14/dez
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o OF. nº 3023/2009, do Senao Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 620, de 2007, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei n° 6.710, de 5 de novembro de 1979."
- Inteiro Teor 725254
- 14/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 725252
- 19/01/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 728581
- 02/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
- 02/02/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 10/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
- 12/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
- 25/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 780686
- 16/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
- Inteiro Teor 780686
- 23/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
- 23/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para reexame.
- 30/12/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
- 30/12/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 06/04/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)
- 07/04/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
- 26/04/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).
- Inteiro Teor 889513
- 15/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 889513
- 06/07/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista à Deputada Flávia Morais.
- 12/07/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 03/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 19/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/08/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 22/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/08/11, PÁG 43797 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 970876
- 28/09/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
- 30/09/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
- 10/10/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/11/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES).
- Inteiro Teor 939494
- 17/11/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 939494
- 26/08/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 28/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 09/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 529 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1429154
- 10/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
- 11/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
- 23/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/06/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para correção do Relatório.
- 21/06/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
- Inteiro Teor 1470062
- 27/06/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
- Inteiro Teor 1471479
- 27/06/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6610/09 e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL Nº 6610/09 e pela rejeição da emenda da CTASP.
- Inteiro Teor 1471479
- 04/10/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
- Inteiro Teor 1495840
- 07/10/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Hildo Rocha
- Inteiro Teor 1497296
- 07/10/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6610/09 e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL Nº 6610/09 e pela rejeição da emenda da CTASP.
- Inteiro Teor 1497296
- 11/10/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer lido pelo Deputado Lelo Coimbra.
- 11/10/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 20/10/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/10/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 26/10/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra C.
- 30/03/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
- 31/03/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)
- 11/04/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 07/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
- Inteiro Teor 1567118
- 07/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 1567118
- 12/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 12/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério.
- 13/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Cumprindo prazo de vista.
- 14/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 27/06/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 29/06/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/06/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 419 COL 01, Letra D.
- Inteiro Teor 1585946
- 03/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2017)
- 10/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2017 16:23:00. Não foram apresentados recursos.
- 11/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 11/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 783/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 12/07/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 02/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
- 17/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
- 19/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
- Inteiro Teor 1653667
- 24/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 24/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Retirada de pauta pelo Deputado Herculano Passos.
- 24/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento.
- 17/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 73/2018/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1661006
17/mai
2018
Fase concluída
Análise de emendas (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 5 (cinco) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
************* Retificado em 18/05/2018*************
Juntada, às fls. 6-8, cópia do autógrafo do PLS encaminhado à Câmara dos Deputados.
- 21/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Avulso inicial da matéria
- 21/05/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Em Reunião Extraordinária realizada em 07.02.2018, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Requerimento nº 143, de 2017-CAS, que solicita "consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais, ficando a deliberação dessas proposições pendentes de análise nesta Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação daquele colegiado".
A tramitação da presente matéria fica suspensa na Comissão de Assuntos Sociais aguardando as conclusões da consulta formulada.
Juntei o Requerimento nº 143, de 2017-CAS ao Projeto.
- 20/12/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em virtude da declaração de prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (RAS) nº 143, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21.12.2018 e de seu envio pelo Plenário do Senado Federal ao Arquivo em 22.01.2019, o Projeto retoma sua tramitação.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/02/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 05/06/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.
- 12/06/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/06/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 12/06/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Relator, Senador Weverton, para reexame.
- 04/09/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvida pelo Senador Weverton, sem alteração no Relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto.
- 05/02/2020
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Weverton, para redistribuição.
- 14/06/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 12/07/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 2, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 620, de 2007.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Relator, Senador Mecias de Jesus, para reexame.
- 22/12/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
