Projeto de Lei do Senado n° 621, de 2007

Ementa:
Cria a Área de Livre Comércio no município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

30/out

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

30/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 621/2007; Legislação citada

31/10/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão, nessa data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.

12/12/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer favorável ao projeto, com as emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

13/12/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em reunião realizada em 13.12.07, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 21 a 25). À Comissão de Assuntos Econômicos; Parecer

05/03/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.

17/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

04/12/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CDR, apresentando, ainda, as Emendas nºs 04, 05, 06, 07, 08 e 09, e pela rejeição da Emenda nº 03-CDR. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

12/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

17/05/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga relator da matéria.

15/09/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 32 a 37.; Relatório Legislativo

13/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 52ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/10/2011.

18/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.

20/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.

25/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 38-45, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 404/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 46).
À SCLSF.; Parecer

01/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura dos pareceres da CDR e da CAE.
Juntada, às fls. 48-50, legislação citada nos pareceres.

03/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos Pareceres:
- nº 1.236, de 2011-CDR, Relator Senador Flexa Ribeiro,favorável, com as Emendas nºs 1 a 3-CDR; e
- nº 1.237, de 2011-CAE, Relator Senador Eduardo Braga, pela rejeição.
A Presidência informa o recebimento do Ofício nº 404, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, por um décimo da composição da Casa, para que a apreciação da matéria pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.; P.S 1236/2011

14/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

14/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada