Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Não aprovada
11/nov
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 622/1999

Situação: PREJUDICADA

11/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
11/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Às CCJ e de Assuntos Sociais, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Públicado no DSF do dia 12/11/99.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
11/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador José Fogaça para relatar.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. José Fogaça para redistribuição em 17.03.2000.
Redistribuido ao Sen. Francelino Pereira para emitir relatório.
23/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Francelino Pereira, com voto pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A CCJ aprova o relatório, lido "ad hoc" pelo Senador Ramez Tebet, pela aprovação da matéria com a emenda nº 1-CCJ (de relator).
À SSCLSF.
29/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, conforme despacho da Presidência de 11.11.99.
09/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar a presente matéria.
01/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha, para redistribuição.
28/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Heloisa Helena para relatar a presente matéria.
16/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senadora Heloisa Helena.
16/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 255/2001, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitaçao conjunta da matéria com o PLS nº 628/99, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
18/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 255/2001, de tramitação conjunta.
21/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2001. ( 16 d )
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/06/2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 255/2001, de tramitação conjunta com o PLS nº 628/99.
05/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 255/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS n º 628/99.

À CCJ e, posteriormente à CE, em decisão terminativa, dispensada a audiência da CAS.
05/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com PLS 628/99)
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.
04/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Maguito Vilela.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS 628, de 1999 )
24/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, favorável ao Projeto e pela rejeição do PLS nº 628, de 1999, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Íris Rezende.
Tramitam em conjunto os PLS nº 622/1999 e PLS nº 628/1999.
À Comissão de Educação.
25/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/04/2002.
Aguardando distribuição.
25/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 24 ofício do Senhor Senador Roberto Requião, autor do Projeto em tela, que solicita celeridade na tramitação das matérias nesta Comissão.
Tramitando em conjunto com o PLS 628/99.
02/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para relatar.
31/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela prejudicialidade do presente projeto e do PLS nº 628/99 que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezoito (18) votos, a prejudicialidade do presente projeto de autoria do Senador Roberto Requião e do PLS 628/99, que tramita em conjunto, relatados pelo Senador Álvaro Dias.
Parecer
05/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
11/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 31, legislação citada nos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e de Educação (CE).
Anexada, às fls. 32, fragmentos das notas taquigráficas da apreciação da matéria na Comissão de Educação.
Matéria aguardando leitura de parecer da CCJ, e CE.
31/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs: 976/2002 - CCJ, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável, com a inclusão da Emenda nº 1 - CCJ (de Relator); 977/2002 - CCJ, Relator "ad hoc": Senador Íris Rezende, favorável ao PLS 622/1999 e pela rejeição do PLS 628/1999, por força do que estabelece o inciso II, b, do art. 260 do RISF; e 978/2002 - CE, Relator: Senador Álvaro Dias, pela declaração de prejudicialidade dos PLS nºs 622 e 628, de 1999.
É lido o Ofício nº 38/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a deliberação pela prejudicialidade dos PLS nºs 622 e 628, de 1999, em reunião realizada no dia 4/6/2002.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF).

À SSCLSF.
04/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05 a 11.11.2002.
11/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
12/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido prejudicada em decisão terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai ao Arquivo.

Ao PLEG.
12/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PLS 00628 1999.
04/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso pls628/1999
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)