Projeto de Lei do Senado n° 623, de 1999
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
11/nov
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 11/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 11/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Públicado no DSF, do dia 12/11/99.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
- 01/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Luiz Otávio para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 16/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Luiz Otávio, devidamente assinada, favorável nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 22/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Luiz Otávio não mais pertencer à Comissão .
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 18/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúdio Coelho, concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 19/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão rejeita o Projeto em caráter terminativo. À SSCLSF.
- 20/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 e 16, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura.
- 21/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 608/2001-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho, contrário.
É lido o Ofício nº 23/2001, do Presidente da CAE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 19.6.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
- 22/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25 a 29.06.2001.
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN) para comunicar o encerramento do prazo para interpor recurso a matéria.
- 07/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou dia 29 de junho último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria que é rejeitada, terminativamente, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 09/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada