Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
11/nov
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 623/1999

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

11/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
11/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Públicado no DSF, do dia 12/11/99.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
01/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Luiz Otávio para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
16/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Luiz Otávio, devidamente assinada, favorável nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
22/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Luiz Otávio não mais pertencer à Comissão .
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Lúdio Coelho para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
18/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúdio Coelho, concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
19/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão rejeita o Projeto em caráter terminativo. À SSCLSF.
20/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 15 e 16, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 608/2001-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho, contrário.
É lido o Ofício nº 23/2001, do Presidente da CAE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 19.6.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
22/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25 a 29.06.2001.
07/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN) para comunicar o encerramento do prazo para interpor recurso a matéria.
07/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou dia 29 de junho último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria que é rejeitada, terminativamente, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
09/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)