Ementa:
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.

Iniciativa: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)

Não aprovada
22/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 627/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
22/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
22/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentção de emendas perante a Comissão.
24/09/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 24/09/2015
Último dia: 30/09/2015.
01/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
01/10/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar a Matéria. (fl.4)
Ao Gabinete do Senador Blairo Maggi.
.
08/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015. (fls. 5 a 7)
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2015.
10/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Acir Gurgacz, Dário Berger, Blairo Maggi e José Medeiros, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 627, de 2015, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 5/8)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 8)
A matéria será encaminhada à CAS para apreciação terminativa.
Parecer
Anexo
16/12/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntados os Of. SF 1864/2015 e Of. SF 1867/2015, subscritos pelo Senador Jorge Viana, no exercício da Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicitam o encaminhamento do processo do PLS 627/2015 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Otto Alencar, que requer o encaminhamento à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, e do Requerimento do Senador Paulo Rocha, que requer a tramitação conjunta com o PLS nº 208/2012, por versarem sobre o mesmo assunto. (fl. 9/12).
À Secretaria-Geral da Mesa.
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, em atendimento ao Ofício nº 129, de 2015, do Presidente daquela Comissão.
10/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado Relatório do Senador Acir Gurgacz. (fls. 16/18)
Relatório Legislativo
14/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
16/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
28/04/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado o relatório do Sen. Acir Gurgacz (fls. 19-22).
Relatório Legislativo
06/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Relatoria com o Sen. Acir Gurgacz
13/12/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Encaminhado à SLSF.
20/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
06/02/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/04/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
25/09/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/10/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
12/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1.867/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015. (fls. 11 e 12)
À SLSF.
12/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Requerimento
14/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 90, de 2018, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2012; e 627, de 2015.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, o Requerimento nº 90, de 2018, fica prejudicado.
O Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, uma vez que já se encontra instruído pela CRA, volta ao exame da CAS, em decisão terminativa.
28/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
21/02/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
28/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2019.
03/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 03/07/2019, o relatório foi lido, e adiada a discussão e a votação.
05/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
10/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 10/07/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2019.
07/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 07/08/2019*************
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 85, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
************* Retificado em 07/08/2019*************
Leia-se "Requerimento nº 84".
************* Retificado em 07/08/2019*************
Leia-se "Requerimento nº 88, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Rogério Carvalho, e da Senadora Zenaide Maia".
REQ 88/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
29/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Irajá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)