Ementa:
Dá nova redação ao art. 11 da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, para dispor sobre os reflexos da extinção do contrato de trabalho em face da aposentadoria por tempo de contribuição.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
5/out
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 628/2011

Situação: PREJUDICADA

05/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
05/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
06/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
07/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/10/2011.
Último dia: 14/10/2011.
17/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
26/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Armando Monteiro, para reexame do Relatório.
10/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/05/2012.
16/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicalidade do Projeto de Lei do Senado nº 628, de 2011, relatada pelo Senador Armando Monteiro, por unanimidade, com 12 (doze) votos favoráveis.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Ofício nº 94/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 13)
Parecer
16/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:25 hrs.
16/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
17/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 538, de 2012-CAS, relator Senador Armando Monteiro, pela declaração de prejudicialidade.
A Presidência recebeu o Ofício nº 94, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a deliberação, em decisão terminativa, pela declaração de prejudicialidade do PLS 628, de 2011.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
P.S 538/2012
18/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)