Ementa:
MODIFICA A LEI 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO.

Iniciativa: Senador João Agripino (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 4.364 de 22/07/1964

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/jul
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 63/1963

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/07/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/07/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 05 07 PAG 1577.
21/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 397 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 398 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR SEN
ADOLPHO FRANCO;
LEITURA PARECER 399 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN LOPES
DA COSTA.
27/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO RQ. 601, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO DISPENSA
DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
28/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 601.
28/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
29/08/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM SEGUNDO TURNO.
29/08/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
04/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 445 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
18/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
18/09/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
18/09/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADO, CONFORME OF. 634/96.
13/07/1964
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 052, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
22/07/1964
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 004364 DE 1964.
DOFC 28 07 PAG
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 07 08 PAG
27/set
1963
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1049/1963

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

27/09/1963
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 09 63 PAG 7165 COL 03.
Inteiro Teor 825448
30/09/1963
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ORTIZ BORGES.
DCN1 01 10 63 PÁG 7238 COL 01.
Inteiro Teor 1429726
02/10/1963
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR PRESIDENTE DEP DJALMA MARINHO. (AVOCADO).
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 05 10 68 PÁG 7438 COL 03.
Inteiro Teor 1429728
03/10/1963
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
RELATOR DEP ORMEO BOTELHO.
DCN1 10 10 63 PÁG 7613 COL 02.
Inteiro Teor 1429729
16/10/1963
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ORMEO BOTELHO.
ADIADA A VOTAÇÃO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA.
DCN1 24 10 63 PÁG 8127 COL 03.
REPUBLICADO NO DCN1 30 10 63 PÁG 8350 COL 04.
Inteiro Teor 1429810
23/10/1963
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
REINICIADA A DISCUSSÃO.
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS DEPS SÉRGIO MAGALHÃES E E NOGUEIRA DE REZENDE.
DCN1 01 11 63 PÁG 8444 COL 04.
Inteiro Teor 1429815
30/10/1963
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, COMUNICA NÃO TEREM CHEGADO AINDA, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA.
DCN1 19 11 63 PÁG 8941 COL 01.
Inteiro Teor 1429817
14/11/1963
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP EDISON GARCIA.
DCN1 15 11 63 PÁG 8862 COL 03.
Inteiro Teor 1429841
14/11/1963
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDISON GARCIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO NA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
DCN1 20 11 63 PÁG 8986 COL 01.
Inteiro Teor 1429844
18/11/1963
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, COM SUBSTITUTIVO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1049-A/63.
DCN1 19 11 63 PÁG 8945 COL 02.
Inteiro Teor 1429845
27/11/1963
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INCLUSÃO, EM CARÁTER PRIORITÁRIO NA ORDEM DO DIA, POR SUGESTÃO DO DEP TANCREDO NEVES.
DCN1 01 12 63 PÁG PÁG 9486 COL 03.
Inteiro Teor 1429850
29/11/1963
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
DESPACHO DO PROJETO SUBSTITUTIVO À REDAÇÃO FINAL, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO PRIMITIVO.
DCN1 30 11 63 PÁG 9412 COL 03.
Inteiro Teor 1429848
11/12/1963
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1049-B/63
DCN1S 12 12 63 PÁG 13 COL 03.
Inteiro Teor 1429851
13/12/1963
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 3565/63.
DCN1 18 12 63 PÁG 10126 COL 03.
Inteiro Teor 1429852
10/07/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 601/64 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 25 07 64 PÁG 5808 COL 01.
Inteiro Teor 1429853
22/07/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 4364/64. DOFC 28 07 64. RET: DOFC 07 08 64.
30/07/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 687/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 12 08 64 PÁG 6454 COL 03.
Inteiro Teor 1429854
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 4.364 de 22/07/1964

Situação: Encerrada sem vetos