Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1963
Ementa:
MODIFICA A LEI 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO.
Iniciativa: Senador João Agripino (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 4.364 de 22/07/1964
Sancionada integralmente
4/jul
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 04/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/07/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 05 07 PAG 1577.
- 21/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 397 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 398 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR SEN
ADOLPHO FRANCO;
LEITURA PARECER 399 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN LOPES
DA COSTA.
- 27/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 601, DO SEN MEM DE SA, SOLICITANDO DISPENSA
DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 28/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 601.
- 28/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 29/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, EM SEGUNDO TURNO.
- 29/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 445 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 18/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADO, CONFORME OF. 634/96.
- 13/07/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 052, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 22/07/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004364 DE 1964.
DOFC 28 07 PAG
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 07 08 PAG
27/set
1963
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 27/09/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 09 63 PAG 7165 COL 03.
- Inteiro Teor 825448
- 30/09/1963
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ORTIZ BORGES.
DCN1 01 10 63 PÁG 7238 COL 01. - Inteiro Teor 1429726
- 02/10/1963
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR PRESIDENTE DEP DJALMA MARINHO. (AVOCADO).
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 05 10 68 PÁG 7438 COL 03. - Inteiro Teor 1429728
- 03/10/1963
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- RELATOR DEP ORMEO BOTELHO.
DCN1 10 10 63 PÁG 7613 COL 02. - Inteiro Teor 1429729
- 16/10/1963
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ORMEO BOTELHO.
ADIADA A VOTAÇÃO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA.
DCN1 24 10 63 PÁG 8127 COL 03.
REPUBLICADO NO DCN1 30 10 63 PÁG 8350 COL 04. - Inteiro Teor 1429810
- 23/10/1963
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- REINICIADA A DISCUSSÃO.
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS DEPS SÉRGIO MAGALHÃES E E NOGUEIRA DE REZENDE.
DCN1 01 11 63 PÁG 8444 COL 04. - Inteiro Teor 1429815
- 30/10/1963
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, COMUNICA NÃO TEREM CHEGADO AINDA, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA.
DCN1 19 11 63 PÁG 8941 COL 01. - Inteiro Teor 1429817
- 14/11/1963
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP EDISON GARCIA.
DCN1 15 11 63 PÁG 8862 COL 03. - Inteiro Teor 1429841
- 14/11/1963
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDISON GARCIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO NA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
DCN1 20 11 63 PÁG 8986 COL 01. - Inteiro Teor 1429844
- 18/11/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, COM SUBSTITUTIVO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1049-A/63.
DCN1 19 11 63 PÁG 8945 COL 02. - Inteiro Teor 1429845
- 27/11/1963
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INCLUSÃO, EM CARÁTER PRIORITÁRIO NA ORDEM DO DIA, POR SUGESTÃO DO DEP TANCREDO NEVES.
DCN1 01 12 63 PÁG PÁG 9486 COL 03. - Inteiro Teor 1429850
- 29/11/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
DESPACHO DO PROJETO SUBSTITUTIVO À REDAÇÃO FINAL, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO PRIMITIVO.
DCN1 30 11 63 PÁG 9412 COL 03. - Inteiro Teor 1429848
- 11/12/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1049-B/63
DCN1S 12 12 63 PÁG 13 COL 03. - Inteiro Teor 1429851
- 13/12/1963
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 3565/63.
DCN1 18 12 63 PÁG 10126 COL 03. - Inteiro Teor 1429852
- 10/07/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 601/64 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 25 07 64 PÁG 5808 COL 01. - Inteiro Teor 1429853
- 22/07/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 4364/64. DOFC 28 07 64. RET: DOFC 07 08 64.
- 30/07/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 687/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 12 08 64 PÁG 6454 COL 03. - Inteiro Teor 1429854
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos