Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS, DE EDIFICIOS DE USO PUBLICO E DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 227 PARAGRAFO SEGUNDO E 244, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Concluída
7/abr
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 63/1989

Situação: PREJUDICADA

07/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 08 04 PAG 1039.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CI, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO), DIAS UTEIS.
23/05/1989
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/05/1989
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
18/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 362, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PRESENTE PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 19 10 PAG 5695.
18/10/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 362, DE INCLUSÃO DO
PROJETO EM ORDEM DO DIA).
25/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 362).
25/10/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 362, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 26 10 PAG 6150.
01/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
01/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CI FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
01/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 02 11 PAG 6381.
06/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
06/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 07 11 PAG 6480.
09/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 341 - CDIR.
DCN2 10 11 PAG 6748.
09/11/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
27/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
27/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 11 PAG 7486.
03/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 489 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
01/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo, Atendendo Solicitação.
01/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Substitutivo da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 5993, de 1999 (nº 63, de 1989, na Casa de origem). folhas 15 a 49.
À SSCLSF.
01/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada no Substitutivo da Câmara, conforme fls. nºs 50 a 55.
Encaminhado ao Plenário para leitura o Ofício nº 153/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
02/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado pela Presidência, nos termos do § 2º do art. 155 do Reg. Int.
Ofício nº 153/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Subtitutivo da Câmara dos Deputados à matéria.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
02/06/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão de Infra-estrutura, no dia 02/06/2000.
08/06/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Pontes para relatar.
05/12/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pontes, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer pelo arquivamento da matéria de autoria do Senador Luiz Pontes.
03/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 357/2001-CI (Relator Senador Luiz Pontes), concluindo pela prejudicialidade do Substitituvo da Câmara à matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SSCLSF.
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 7.6.2001, a fim de ser declarado prejudicado.
07/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado o Substitutivo da Câmara ao projeto.

À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:25 hs.
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
08/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
11/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 672/2001(SF) de 08.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal declarou prejudicado, o Substitutivo dessa Casa ao Projeto de Lei do Senado nº 63/89(fls. 67).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/06/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivo.
14/11/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
18/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
6/dez
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5993/1990

Situação: Arquivada; Arquivada

06/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
06/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 12 90 PAG 13753 COL 01.
Inteiro Teor 803435
09/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP CLEONANCIO FONSECA.
DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 03.
15/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP CLEONANCIO FONSECA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM SUBSTITUTIVO, DESTE E DOS PL. 1190/88, PL. 1281/88 E
PL. 2702/89.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
24/03/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP IVANIO GUERRA.
DCN1 26 03 92 PAG 4845 COL 01.
04/05/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANIO GUERRA, A ESTE
PROJETO E AOS APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 90230
21/10/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
IVANIO GUERRA, COM SUBSTITUTIVO A ESTE E AOS SEUS
APENSADOS.
DCN1 05 11 92 PAG 24131 COL 01.
12/11/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.
05/04/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSVALDO MELO.
DCN1 06 04 93 PAG 6986 COL 01.
01/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP
OSVALDO MELO, PELO ENCAMINHAMENTO DESTE E DOS PL.
1190/88, PL. 1281/88, PL. 2702/89, PL. 952/91, PL.
1027/91, PL. 1721/91, PL. 2872/92, PL. 3037/92, PL.
3112/92, APENSADOS. DESPACHO A CFT PARA ANALISE DO ARTIGO
SETIMO DO SUBSTUTIVO DA CSSF.
DCN1 14 05 94 PAG 7685 COL 01.
20/09/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 426-P/93, DA CCJR, SOLICITANDO O
ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A COMISSÃO DE FINANÇAS E
TRIBUTAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 140 DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN1 21 09 93 PAG 19956 COL 01.
08/10/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO. (AUDIENCIA).
DCN1 12 10 93 PAG 21901 COL 01.
01/12/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
07/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO.
DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 02.
08/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO
DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF.
DCN1 16 03 95 PAG 3505 COL 01.
15/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO
RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
MERITO, PELA REJEIÇÃO DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO
DA CSSF.
28/03/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE RESENDE.
DCN1 29 03 95 PAG 4756 COL 01.
19/03/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP
JOSE REZENDE, PELA DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO, A CVT E CDUI,
PARA A APRECIAÇÃO DO MERITO.
DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 02.
20/03/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 24/96, DA CCJR, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO
PARA A CVT E CDCMAM, NA FORMA DO ARTIGO 140 DO RI.
24/04/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P 24/96, DA CCJR, SOLICITANDO AUDIENCIA
DESTE PROJETO PARA A CVT E CDUI, NA FORMA DO ARTIGO 140
DO RI.
DCD 25 04 96 PAG 11098 COL 02.
30/04/1996
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CVT.
08/05/1996
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO BRASIL.
DCD 20 06 96 PAG 17818 COL 02.
24/04/1997
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSCAR ANDRADE.
DCD 25 04 97 PAG 10748 COL 02.
01/10/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 130/97, DA CVT, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO
DESTE PROJETO E SEUS APENSADOS.
05/11/1997
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSCAR ANDRADE,
COM EMENDA.
26/11/1997
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP OSCAR ANDRADE, COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 90239
03/12/1997
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL
DO RELATOR, DEP OSCAR ANDRADE, A ESTE E AOS APENSADOS,
COM SUBSTITUTIVO.
15/04/1998
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
29/10/1998
PLEN - Plenário
Ação:
OF 74/98, DA CSSF, SOLICITANDO APENSAÇÃO DO PL 3485/97 A ESTE
16/11/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 74/98, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3485/97, A ESTE.
24/02/1999
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, A ESTE E AOS PL. 1190/88, PL. 1281/88, PL. 2702/89, PL. 952/91, PL. 1027/91, PL. 1721/91, PL. 2872/92, PL. 3037/92, PL. 3112/92, PL. 2102/96, PL. 2800/97, PL. 4761/97, APENSADOS, COM
SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AOS PL. 3485/97 E PL. 4540/98, APENSADO.
Inteiro Teor 90245
04/03/1999
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIIO.
24/03/1999
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, FAVORÁVEL A ESTE, AOS PL'S 1190/98, 1281/88, 2702/89, 952/91, 1027/91, 1721/91, 2872/92, 3037/92, 3112/92, 2102/96, 2800/97 E 4761/98, APENSADOS, COM
SUBSTITUTIVO
E
31/03/1999
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
13/05/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
30/11/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DOS PL. 4540/98, PL. 2702/89, PL. 1281/88, PL.952/91, PL.1027/91, PL.1721/91, PL.2872/92, PL.3037/92, PL.3112/92, PL.2102/96, PL.2800/97, PL.4761/98,
PL.3485/97 E 1.190/88, APENSADOS E DO SUBSTITUTIVO DA C.S.S.F.
Inteiro Teor 90257
14/12/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP JUTHAY JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DOS PL. 4540/98, PL. 1190/88, PL.7202/89, PL.1281/88, PL. 952/91, PL. 1027/91, PL. 1721/91, PLO. 2872/92,
PL.
3037/92, PL. 3112/92, PL. 2102/96, PL.2800/97, PL. 4761/98 E PL. 3485/97, APENSADOS E DO SUBSTITUTIVOS DA CSSF, COM SUBSTITUTIVO.
29/02/2000
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT, CVT, CDUI E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5993-A/90).
DCD 16 12 99 PAG 1379 COL 01.
16/05/2000
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO E TURNO UNICO.
ADIADA, PARA O DIA 17 05 00.
DCD 17 05 00 PAG 24714 COL 01.
17/05/2000
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 18 05 00 PAG 25329 COL 02.
23/05/2000
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 204 DO RI.
DCD 24 05 00 PAG 26961 COL 01.
24/05/2000
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT;
INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ALOIZIO MERCADANTE, LIDER DO PT E SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSB/PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 25 05 00 PAG 27459 COL 02.
24/05/2000
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO PELO DEP CHICO DA PRINCESA (COM RETIFICAÇÃO NA EMENDA 02).
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GESSIVALDO ISAIAS, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP DE VELASCO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDINHO ARAUJO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CVT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALOIZIO MERCADANTE, SOLICITANDO, PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO DA CCJR, SOBRE AS DEMAIS MATERIAS.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL E OS APENSADOS.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
24/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5993-B/90.
DCD 25 05 00 PAG 27459 COL 02.
31/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/153/00.
08/06/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 672/01, DO SENADO FEDERAL, DECLARANDO PREJUDICADO ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 133, III, E 334, II, DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto