Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1992
Ementa:
DETERMINA A APLICAÇÃO DE RESERVAS TECNICAS DAS ENTIDADES DE SEGURO EM PROGRAMAS E/OU PROJETOS DE CONSTRUÇÃO IMOBILIARIA PARA FINS RESIDENCIAIS, EXCLUSIVAMENTE PARA SEUS ASSOCIADOS, REVIGORA A FUNDAÇÃO DA CASA PUPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador César Dias (MDB/RR)
15/mai
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 05 PAG 3541.
- 25/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
- 01/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM PARECER, CONCLUINDO POR
CONSULTA JUNTO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada