Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CAMPANHAS PUBLICITARIAS DAS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARRO E DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Iniciativa: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
25/fev
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/02/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 25/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 25/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 02 PAG 3626 E 3627.
- 26/02/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 08/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 16/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 16/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 079, DO SEN OSMAR DIAS, PRESIDENTE DA CAS,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00097 1999.
DSF 17 03 PAG 5555.
- 16/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 079, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 24/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 106, DO SEN OSMAR DIAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00097 E 00159 1999.
DSF 25 03 PAG 6215.
- 24/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 106, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 29/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 106, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 06/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 106, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 06/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 106, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA,
FICANDO PREJUDICADO O RQ. 079, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN EDUARDO SUPLICY, OSMAR DIAS E EMILIA FERNANDES.
- 06/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 04 PAG 7470 A 7472.
- 06/04/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, JUNTAMENTE COM OS PLS 00097 E
00159 1999 QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 08/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATORA SEN HELOISA HELENA.
- 12/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELA RELATORA SEN HELOISA HELENA, COM MINUTA
DE PARECER CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE
DOS PLS 00097 1999 E PLS 00159 1999, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO. MATERIA PRONTA PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA COLETIVA AO SEN GILVAM BORGES E A SEN
MARINA SILVA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (ART. 132,
§ 1º DO RISF).
- 19/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gilvam Borges, com Voto em separado concluindo pela rejeição da matéria.
- 07/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marina Silva, sem manifestação escrita.
- 11/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para atender leitura de requerimento de audiencia à outra Comissão.
- 11/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS , atendendo solicitação.
- 11/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 12/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA DATA FORAM LIDOS OS REQUERIMENTOS NºS 230 A 232/99, OS DE NºS 230 E 231/99, DE AUTORIA DO SR. GILVAM BORGES E O DE Nº 232/99, DE AUTORIA DO SR. ROMERO JUCÁ, SOLICITANDO QUE A MATÉRIA E OS PROJETOS DE LEI DO SENADO Nº 63 E 159/99, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, SEJAM REMETIDOS À APRECIAÇÃO DAS CCJ E CAE, RESPECTIVAMENTE.
A SSCOM PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DOS REQUERIMENTOS LIDOS.
A SGM.
- 14/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado, para a Sessão Deliberativa do Dia 26.5.1999.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 230 e 231/99, do Senador Gilvam Borges, e 232/99, do Senador Romero Jucá, de audiência de outra Comissão.
- 18/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Comissões, com destino à Comissão de Assuntos Sociais, esclarecendo que a matéria encontra-se na pauta da sessão deliberativa ordinária de 26/5/99, para votação dos Requerimentos nºs 230 a 232, de 1999, de audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
- 19/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CAS
- 20/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para atender leitura de Requerimento.
- 20/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS.
- 25/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/05/99.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 230, 231 e 232, de 1999, de audiência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
- 26/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a apreciação dos Rqs 230 e 231/99, são lidos e aprovados os Rqs 271 e 272/99, respectivamente, subscritos pela Sra. Marina Silva, solicitando o adiamento da sua votação para a sessão deliberativa ordinária do dia 5 de agosto vindouro, tendo usado da palavra na votação do RQS nº 272/99, o Sr. Artur da Távola, ficando também a votação do Rqs 232/99 adiada para a mesma data.
A seguir é lido o Rqs 273/99, subscrito pelo Sr. Artur da Távola, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a deC E. O RQS será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.8.99. À SGM.
- 28/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/8/99.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 230 e 231, de 1999, do Senador Gilvam Borges, e 232 e 273, de 1999, dos Senadores Romero Jucá e Artur da Távola, respectivamente, todos de audiência de outras Comissões.
- 05/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A matéria será ouvida, também, pela CCJ, além do despacho inicial.
O projeto juntamente com os PLS nº 97 e 159/99, vão às CCJ e CAE e de CE, retornando, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa, nos termos dos Requerimentos (aprovados) nºs 230, 231 e 273/99, ficando prejudicado o Requerimento nº 232/99, em virtude da aprovação do Item 3 que versa o mesmo assunto.
À SSCOM.
- 05/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ.
- 06/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida nesta Comissão em 06.08.99. Matéria aguardando distribuição.
- 16/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao SACP, juntamente com o PLS 97/99 e o PLS 159/99 com os quais tramita em conjunto, atendendo à solicitação da SSCLSF.
- 16/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 16/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender requerimento de tramitação conjunta com o PLS 453/99.
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 433, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 453, 97 e 159/99 , por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
- 17/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 433/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 97, 159 e 453, de 1999.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 09/09/99, o RQS nº 433/99, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta com os PLS nºs 97, 159 e 453, de 1999.
- 31/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência antecipa a apreciação do Requerimento nº 433/99, para o dia 02.09.99.
- 31/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 433/99, de tramitaçao conjunta com o PLS 453/99.
- 02/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 433/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 453, 97 e 159/99, já apensados.
A SSCOM com destino às CCJ, CAE, CE, e, posteriormente, À CAS, em decisão terminativa.
- 02/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Às CCJ, CAE, CE e posteriormente à CAS.
- 02/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ tramitando em conjunto com o PLS 97/99, 159/99 e o PLS453/99.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Jefferson Péres para emitir relatório em 30.09.99.
- 06/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Jefferson Péres, com voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 15/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Após leitura do relatório, foi concedido vista coletiva.
- 16/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento à Ordem nº 30/00, com finalidade de tramitação conjunta.
- 20/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o RQS nº 118, de 2000, de autoria do senador Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS Nºs, 55/2000, 159/99 e 97/99, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLS, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 118/2000, de tramitação conjunta.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 05/04/2000, o RQS nº 118/2000, de tramitação conjunta.
- 28/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/04/2000, o RQS nº 118/2000.
Votação, em turno único.
- 05/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 118/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 55/2000, 97, 159 e 453/99.
Às CCJ, CAE, CE, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
- 06/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Jefferson Peres para reexame e reformulação do Relatório, tendo em vista aprovação do Requerimento nº 118/2000 de tramitação conjunta.
- 09/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Peres, com o voto pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do PLS 97/99, PLS 159/99, PLS 453/99 e PLS 55/00.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 24/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Presidência concede coletiva por cinco dias úteis.
- 07/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A CCJ aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Jéfferson Péres com o voto pela aprovação da matéria na forma do da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta e pela prejudicialidade dos PLS 97/99, PLS 159/99, PLS 453/99 e PLS 55/00.
Assina o Parecer (anexo às fls. nº 15 a 24) sem voto o Senador Eduardo Suplicy em razão de estar completo o nº de titulares que compõe o Bloco de Oposição.
À CAE.
- 15/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar.
- 31/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 31/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 463/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nºs 35 e 47/2000, com os PLS nºs 97, 159, 453/99 e 55/2000, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre assunto semelhante.
O requerimento será apreciado pelo Plenário oportunamente, sem prejuízo dos prazos constitucionais a que está submetido o projeto.
O PLC nº 47/2000, apreciada sumultaneamente pelas Comissãoes de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, com 2 autuações foram encaminhados CCJ e CAS, respectivamente.
À SGM para os devidos fins.
- 05/09/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta.
- 06/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35 e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 97, 159 e 453, de 1999; e 55, de 2000.
- 13/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada para outubro do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35 e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 97, 159 e 453, de 1999; e 55, de 2000, após usarem da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Roberto Requião e Sérgio Machado .
À SGM
- 16/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 463/2000, a matéria não passará a tramitar com os PLC 35 e 47, de 2000.
À CAE.
- 13/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres para relatar por ordem do presidente da comissão.
- 30/01/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 97, de 2000; pela rejeição da Emenda nº1- CCJ(Substitutivo) ao projeto de Lei do Senado nº 63, de 1999, e do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2000; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 63, 159, e 453, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 23/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Jefferson Péres não mais pertencer à Comissão.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 04/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao PLS 97, de 1999, pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ e do PLS nº 55, de 2000 e pela prejudicialidade dos PLS nºs 63, 159 e 453, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 13/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Á SSCLSF EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 13/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 254/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do projeto com o PLS nº 510/99, sendo que a referida matéria (PLS 63/99) já tramita em conjunto com os PLS nºs 97/99, 159/99, 453/99 e 55/2000.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do RQS 254/2002, de tramitação conjunta.
- 20/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 6.6.2002. ( 18 d )
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6.6.2002.
Votação em turno único do Requerimento nº 254, de 2002, de tramitação conjunta.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Votação fica adiada do Requerimento nº 254/2002, de tramitação conjunta
À SSCLSF.
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 254, de 2002, de tramitação conjunta.
- 11/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 254, de 2002, do Senador Sebastião Rocha.
O Projeto de Lei nº 510, de 1999, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 63, 97, 159 e 453, de 1999, e 55, de 2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 12/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Peres , para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com os PLS 510/1999; PLS 97/1999;PLS 159/1999;PLS 453/1999 e PLS 55/2000 )
- 16/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS 510/1999; PLS 97/1999; PLS 159/1999; PLS 453/1999 e PLS 55/2000)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e no item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pela rejeição do PLS nº 510, de 1999, bem como de todos aqueles a ele apensados, quais sejam, os PLS nº s 63, 97, 159 e 453, de 1999 e o PLS nº 55, de 2000.
(Tramita em conjunto com os PLS nº s 510, 97, 159 e 453, de 1999 e com o PLS nº 55, de 2000).
- 25/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Jefferson Péres, para reexame de relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 510, de 1999, PLS nº 97, de 1999, PLS nº 159, de 1999, PLS nº 453, de 1999 e PLS nº 55, de 2000).
- 27/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jefferson Péres, com voto pela prejudicialidade dos PLS n° 63, 1999 ; PLS n° 97, de 1999 ( à exceção de seu artigo 1°) ; PLS n° 159, de 1999 ; PLS n° 453, de 1999 e do PLS n° 55, de 2000; e pela aprovação do PLS n° 510, de 1999, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS n° 97, 159 , 453, 510, de 1999 ; e o PLS n° 55, de 2000).
- 25/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio SF nº 481/2006, do Presidente do Senado Federal, referente à leitura de parecer do Conselho de Comunicação Social (anexei cópia às fls. 47).
( Tramita em conjunto com os PLS n°s 97, 159 , 453, 510, de 1999 ; e o PLS n° 55, de 2000).
À SSCLSF.
- 27/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Juntado, às fls. 38 a 106, cópia do Parecer nº 1, de 2006, do Conselho de Comunicação Social, sobre "o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas".
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 25/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para conhecimento do Parecer Nº1, de 2006, do Conselho de Comunicação Social sobre " o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas". (fls.48/106).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 97, 159, 453, 510, de 1999; e o PLS nº 55, de 2000).
- 19/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
- 16/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Regularizado o processo de arquivamento.
Ao Arquivo.
- 24/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada