Projeto de Lei do Senado n° 63, de 2011 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
23/fev
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 24/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marinor Brito Relatora da matéria.
- 20/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marinor Brito, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 11-14.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc", em substituição à Senadora Marinor Brito. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", iniciada a discussão, a Matéria é retirada de Pauta.
- 03/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
- 08/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta.
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/11/11, o Relator "Ad Hoc", Senador Cyro Miranda, apresentou relatório reformulado, contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-19.
************* Retificado em 21/05/2013*************
Em 22/11/11, o Relator "Ad Hoc", Senador Cyro Miranda, apresentou relatório reformulado, contrário ao Projeto (fls. 15-19). - Relatório Legislativo
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta, a pedido do Relator "Ad Hoc".
- 24/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
- 29/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Cyro Miranda, para reexame.
- 22/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, a pedido da Secretaria.
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Ofício nº 1614/2011, da Câmara Municipal de Carazinho - RS, contendo manifestações acerca da Matéria (fl. 20).
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 26/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório reformulado, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 21-25. - Relatório Legislativo
- EMENDA 1 / CAE - PLS 63/2011
- EMENDA 2 / CAE - PLS 63/2011
- 16/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Ofício ABIP nº 068/2013, da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria, contendo manifestações acerca da Matéria (fls. 26-27).
- Anexo
- 16/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
- 21/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Abstém-se de votar o Senador Francisco Dorneles.
Anexado, às fls. 28-33, o Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 21/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h38.
- 22/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
************* Retificado em 22/05/2013*************
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada às fls. 34/35, legislação citada no Parecer.
- 23/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 400, de 2013-CAE, relator Senador Cyro Miranda, favorável, com a Emenda nº 1 e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - P.S 400/2013
- 24/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 27/05/2013 a 03/06/2013.
- 04/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF
- 06/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, às fls. 38 a 40, Ofício nº F000753, de 2013, do Presidente da FIESP, manifestando apoio à matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardano leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando que o PLS nº 467, de 2008 - Complementar (já apensado aos PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246 e 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; e 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos complementares) passe a tramitar em conjunto com os PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014 - todos complementares.
A leitura se dará quando todas as referidas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 180, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, que já se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010 - Complementar; 63, de 2011 - Complementar; nºs 125, 476 e 528, de 2013 - Complementares; e nº 16, de 2014 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O Reqyuerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 24/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246, 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares.
Votação, eu turno único.
- 11/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246, 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares.
Votação, eu turno único.
- 11/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246 e 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares, por regularem matéria correlata.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 180, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 195/2010; PLS 63/2011; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 125/2013; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013; PLS 354/2013; PLS 476/2013; PLS 528/2013; PLS 16/2014 - todos Complementares.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
- 20/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 195/2010; PLS 63/2011; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 125/2013; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013; PLS 354/2013; PLS 476/2013; PLS 528/2013; PLS 16/2014 - todos Complementares)
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 195/2010; PLS 63/2011; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 125/2013; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013; PLS 354/2013; PLS 476/2013; PLS 528/2013; PLS 16/2014 - todos Complementares)
- 02/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90 e 195, de 2010; 136, de 2012; 181, 329, 353 e 528, de 2013; os Projetos de Lei do Senado nºs 63, 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16, de 2014, todos complementares, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CE, CCT e CAE.
- 04/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 63, 246, 344, de 2011; PLS nº 270, de 2012; PLS nº 125, 354, 476, de 2013; e PLS nº 16, de 2014 todos Complementares)
- 26/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 63, 246, 344, de 2011; PLS nº 270, de 2012; PLS nº 125, 354, 476, de 2013; e PLS nº 16, de 2014 todos Complementares)
- 29/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2011 - Complementar, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 63 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16, de 2014, todos complementares que tramitam em conjunto. (fls. 45 a 61).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014)
- 06/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Otto Alencar.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
- 21/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Otto Alencar, mantendo o Relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2011 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 63 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16, de 2014, todos complementares, que tramitam em conjunto. (fls. 45 a 61)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares) - Relatório Legislativo
- 22/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2015.
- 27/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
- 19/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/06/2015.
- 24/06/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
- 03/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014 - todos Complementares)
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 879/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação autônoma (fl. 62)
- 08/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Otto Alencar.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014 - todos Complementares)
- 09/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório, com alterações, do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2011- Complementar na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 63 a 79)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Tramitam em conjunto os PLS's nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014 - todos Complementares)
************* Retificado em 10/07/2015*************
Recebido novo Relatório, com alterações, do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2011- Complementar na forma do Substitutivo que apresenta, e rejeição dos PLS's nºs 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014 - todos Complementares (fls.. (fls. 63 a 79)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Tramitam em conjunto os PLS's nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014 - todos Complementares) - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 17/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, Oficio nº 934/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à retirada de requerimento de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicitava a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2011, nos termos do art. 215, II, "c", do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 80)
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
- 30/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/08/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
- 05/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 14/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/08/2015.
- 19/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o novo Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 21/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
- 26/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2011-Complementar, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e contrário aos demais projetos, todos complementares, que tramitam em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares) - Parecer
- Anexo
- 26/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 26/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Otto Alencar.
- 22/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 15h40 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao PLS nº 63, de 2011 - Complementar, e contrário aos PLS nºs 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16, de 2014, todos complementares, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014) - Relatório Legislativo
- 23/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1369/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 354 e 476, de 2013; 16, de 2014; 5, 253, 295, 296 e 542, de 2015; e dos PLCs nº 113 e 125, de 2015.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014)
- 23/09/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 195, de 2010-Complementar; com os PLS nºs 63, de 2011-Complementar; 125, 354 e 476, de 2013-Complementares; 16, de 2014-Complementar ; 5, 253, 295, 296 e 542, de 2015-Complementares; e com os PLC nºs 113 e 125, de 2015-Complementares.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares)
- 11/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011 (que já tramita em conjunto com os PLS n°s 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16 de 2014- Complementares); 5, 253, 295, 296, e 542, de 2015 - Complementares; com o PLC n° 113, de 2015 - Complementar, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
