Ementa:
Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.

Iniciativa: Senador Benedito de Lira (PP/AL)

Não aprovada
5/out
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 630/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
05/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
06/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/10/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
07/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 07.10.2011;
Último dia: 14.10.2011.
11/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 à 3, de autoria do Senador Álvaro Dias (fl. nº 05 a 09).
EMENDA 2-T / CCT - PLS 630/2011
EMENDA 3-T / CCT - PLS 630/2011
EMENDA 1-T / CCT - PLS 630/2011
17/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas.
Aguardando distribuição.
11/11/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
13/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, para redistribuição.
13/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Tomás Correia, para relatar.
06/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 14.
Relatório Legislativo
12/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/11/2012.
14/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 28ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 14/11/2012.
16/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/11/2012.
21/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Senador Gim, redistribui a matéria ao Senador Alfredo Nascimento, em razão do Senador Tomás Correia não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Após a leitura do relatório pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, o Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência concede vista coletiva, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
Anexado às fls. 15 a 19, o parecer oferecido.
21/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Alfredo Nascimento, atendendo a solicitação de Sua Excelência, para reexame da matéria.
21/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
06/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
12/03/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 29/05/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas
nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
31/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/06/2013.
04/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, Senador Valdir Raupp, o Senhor Presidente concede vista ao Senador Anibal Diniz, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
04/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do Senador Anibal Diniz, em atendimento ao pedido de Vista.
Anexado às fls. 20 a 24, o relatório oferecido.
22/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Sen. Anibal Diniz sem manifestação.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
30/04/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/05/2015.
19/05/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, acatando as emendas nºs 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Álvaro Dias.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Parecer
19/05/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 19/05/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando designação de relator.
20/05/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 20/05/2015, o Presidente da CDR, designa o Senador Walter Pinheiro para relatar a Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
09/12/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 630, de 2011, e pela rejeição das Emendas nºs 1,2 e 3 - CCT , (juntado às fls. de 31 a 35).
Relatório Legislativo
11/12/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/12/2015.
16/12/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 16/12/2015 a matéria constou na 44º reunião da CDR, sendo adiada.
Pronta para pauta na comissão.
12/02/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/02/2016.
17/02/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a matéria constou na 1º reunião da CDR, sendo retirada de pauta, a pedido do relator, Senador Walter Pinheiro, para reexame.
02/06/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 02/06/2016, a Matéria é devolvida para redistribuição, pelo Senador Walter Pinheiro, visto que o mesmo não é mais membro da CDR.
Matéria aguardando redistribuição.
07/07/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 07/07/2016, o Senador Ricardo Franco é designado relator da matéria.
12/07/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nessa data, a matéria é devolvida pelo Senador Ricardo Franco, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/05/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a Senadora Lídice da Mata é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
23/05/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a senadora Lídice da Mata declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
11/07/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Tasso Jereissati é designado Relator da matéria.
14/09/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Foi recebido, na data de 13/09/2017, o Parecer CCS nº 12, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, por ordem da Presidência do Senado Federal, nos termos do art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, é juntado a esta matéria (anexado às folhas 36 à 46);
Parecer do Conselho de Comunicação Social
11/10/2017
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o senador Tasso Jereissati declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
14/11/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Redistribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
05/12/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Senador Hélio José, para redistribuição.
19/12/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)