Ementa:
Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Não aprovada
23/set
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 631/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 ( doze) folhas numeradas e rubricadas.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
23/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 17h22min. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/09/2015.
Último dia: 01/10/2015.
02/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
09/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Antonio Anastasia, durante a leitura, reformula o Relatório, concluindo com voto favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria aos Senhores Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota.
Relatório Legislativo
23/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h35min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise.
30/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10h10min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
30/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ (Substitutivo).
Parecer
Parecer
Anexo
30/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/303/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Telmário Mota para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (fl. 54).
À SLSF.
Anexo
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Telmário Mota, solicitando audiência na CAE.
31/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 232, de 2016, de autoria do Senador Telmario Mota, solicitando a oitiva da CAE sobre o presente projeto.
O Requerimento será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento do Senador Telmário Mota, solicitando audiência na CAE.
22/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de documentos.
22/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício 68/16, do Presidente Nacional da ONG. S.O.S ANIMAIS e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo. (fls.56/58).
Documento Não categorizado
22/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento do Senador Telmário Mota, solicitando audiência na CAE.
04/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 232, de 2016.
Tendo sido apreciado pela CCJ, o projeto vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
19/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
10/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Rudson Leite, para emitir relatório.
20/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rudson Leite, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
27/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
19/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo) (fls. 60-64).
Relatório Legislativo
28/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2019.
02/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 02/04/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2019.
08/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 08/04/2019, o senador Telmário Mota apresentou voto em separado pela rejeição da Emenda nº 2 - CCJ e pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 65-77).
Voto em Separado
09/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/04/2019, o senador Telmário Mota apresentou voto em separado reformulado, favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário à Emenda nº 2 - CCJ (fls. 78-90).
Voto em Separado
09/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2019, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
09/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/04/2019, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 91-93.
Ao relator, senador Plínio Valério, para análise da emenda.
EMENDA 3 - PLS 631/2015
22/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/160/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Anexado, às fls. 94-95, o referido ofício.
23/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita audiência da CRA.
23/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 444, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CRA.
O Requerimento nº 444, de 2019, será incluído em Ordem do Dia.
Avulso de requerimento
23/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 444, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CRA.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 159/2019-CCJ/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 30 de março de 2016.
P.S 159/2019 - CCJ/PLEN-SF
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)