Ementa:
Estabelece instrumentos legais de prevenção e repressão à falsificação de obras de artes visuais e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)

Concluída
19/nov
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 635/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 25 ( vinte e cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
19/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Públicado no DSF, do dia 20/11/99.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa. L
22/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Francelino Pereira para relatar.
05/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), por unanimidade, relatado pelo Senador Francelino Pereira.
A matéria irá a turno suplementar na próxima reunião da Comissão, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do R.I.S.F.
05/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, em turno suplementar, nos termos do art. 284, do R.I.S.F.
Anexado (às fls. 36 a 38) o Texto Final, e o Ofício nº 86/01-PRESIDÊNCIA/CCJ (fls. 39), em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do R.I.S.F.
À SSCLSF.
14/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SSCLSF em 14/09/2001, às 19 horas.
17/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 40/42, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
17/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1017/2001 - CCJ, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - EMENDA Nº 1-CCJ.
É lido o Ofício nº 86/2001, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, em reunião realizada, em 5.9.2001.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19 a 25.09.2001.
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
26/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 21/2001, subscrito pelo Senhor Senador Geraldo Melo e outros, interpostos no prazo regimental, no sentido de que o Projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
26/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 27.09 a 03.10.2001.
03/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
04/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
04/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa do dia 18/10/2001.
(11 dias)
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2001., nos termos do recurso nº 21/2001.
Discussão, em turno único.
18/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada do projeto e da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), sem debates.
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto.
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1.169, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À Publicação.
À SGM.
18/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 06/11/2001. (12 dias)
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2001.
Discussão, em turno único.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int., sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
06/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:33 hs.
07/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 50 e 51 ).
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h10min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1467 de 08/11/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 57).
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
8/nov
2001
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5702/2001

Situação: Arquivada; Arquivada

08/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO
Inteiro Teor 69613
10/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CECD e CCJR.
22/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001 PÁG 68130 COL 02.
Inteiro Teor 298415
22/02/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
02/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra
22/05/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela aprovação.
Inteiro Teor 39795
12/06/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
14/06/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
30/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela inconstitucionalidade.
Inteiro Teor 254576
04/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
11/12/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
04/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro Teor 635431
14/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por unanimidade requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Eduardo Cunha.
16/06/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha
Inteiro Teor 664412
15/07/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Concedido prazo ao relator, nos termos do art. 57, inciso XI, do Regimento Interno.
05/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Inteiro Teor 675826
05/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 675826
25/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira, Antonio Carlos Biscaia e Silvio Costa em 15/07/2009. Retirado de pauta de Ofício.
08/10/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto Publicado no DCD de 09/10/14, PÁG 167 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1290866
17/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4293/2020.
Inteiro Teor 1924361
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 5702/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4293/2020 do PL 5702/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 4293/2020 às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto